Designa António Francisco Guerra para exercer as funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território.

Despacho 7516/2024



1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012 de 20 de janeiro designo para exercer as funções de motorista no meu Gabinete António Francisco Guerra, motorista do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.

2 - Nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do referido decreto-lei, os encargos com a remuneração são assegurados pela Secretaria-Geral da Presidência de Conselho de Ministros, na parte respeitante à remuneração base de origem.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012 de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 1 de maio de 2024.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

23 de abril de 2024. - O Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dinis Venâncio Dias.

ANEXO

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Nome: António Francisco Guerra

Data de Nascimento: 25 de agosto de 1959

II - Formação Académica:

Ensino primário 1.º ciclo;

Cursos de condução defensiva ministrados pelo Corpo de Segurança Pessoal da PSP.

III - Percurso profissional:

Desde 2023 - Motorista na Secretaria-Geral da Presidência de Conselho de Ministros;

2020-2022 - Motorista no Gabinete do Sistema de Segurança Interna;

1992-2019 - Motorista do Gabinete do Primeiro-Ministro;

1985-1992 - Motorista do Gabinete da Secretária de Estado da Emigração;

1983-1985 - Motorista da Presidente da Comissão da Condição Feminina, na Presidência do Conselho de Ministros;

1981-1983 - Motorista do Gabinete do Ministro da Saúde;

1980-1981 - Cumprimento do serviço militar - Corpo Tropas Paraquedistas;

1976-1980 - Ingresso no quadro dos Serviços Atuariais;

1973-1976 - Ascensorista no Ministério das Corporações e Providência Social.

317866506

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.