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Aviso 14072/2024/2, de 8 de Julho

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado na categoria de assistente operacional da carreira de assistente operacional.

Texto do documento

Aviso 14072/2024/2



Para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e no uso das minhas competências, nos termos da e) do artigo 19.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, torna-se público que na sequência do procedimento concursal de recrutamento para preenchimento de um posto de trabalho de Assistente Operacional (Serviços Gerais), aberto pelo aviso 12987/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 29 de junho de 2022, foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado, nos termos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014 de 20 de junho, na categoria de Assistente Operacional da carreira de Assistente Operacional, com a remuneração correspondente à Posição Remuneratória 4, Nível Remuneratório 5 - 761,58€, com o candidato, Alexandre Dias Alves, classificado em 2.º lugar, com efeitos à data de 2 de maio de 2023. (Isento de Fiscalização do Tribunal de Contas)

9 de maio de 2023. - O Presidente, Luís Manuel de Andrade.

317776597

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5804789.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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