Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho de assistente operacional

Aviso 12987/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho de assistente operacional.

Procedimento concursal comum de contratação em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para um posto de trabalho de assistente operacional (serviços gerais)

1 - Nos termos do n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho conjugado com o disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril com as alterações subsequentes, torna-se público, que na sequência da deliberação da Junta de Freguesia de Santo André das Tojeiras, tomada na reunião de 20 de maio de 2022, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, Procedimento Concursal Comum na Modalidade de Relação Jurídica de Emprego Público por Tempo Indeterminado, para preenchimento de um posto de trabalho para Assistente Operacional (Serviços Gerais).

2 - Caracterização do posto de trabalho:

Funções de complexidade de grau 1 com a categoria de Assistente Operacional, (serviços gerais), para exercer as suas funções na área geográfica desta Junta de Freguesia. As funções a desempenhar são de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços podendo comportar esforço físico, designadamente trabalho de sapa; integra responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos. As funções a desempenhar são designadamente, limpeza de espaços públicos e/ou edifícios, abertura de fossas, condução de veículos para os quais esteja habilitado, com licença obrigatória de condução de veículos ligeiros e prática de manuseamento e condução de tratores e alfaias agrícolas, pequenos arranjos, entre outros.

3 - Requisito Habilitacional:

Escolaridade obrigatória de acordo com a idade, com possibilidade de substituição do nível habilitacional, por formação adequada e comprovada ou experiência profissional demonstrada.

4 - A publicação integral deste aviso será efetuada na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e por afixação na sede desta Junta de Freguesia.

6 de junho de 2022. - O Presidente, Luís Andrade.

315406721

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):