CP 45/2024 RJ - Serviços de Manutenção de Equipamentos e Sistemas de Segurança Contra Incêndios em Edifícios - Sistema de Controlo de Fumos e Registos Corta-Fogo

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Rádio e Televisão de Portugal, SA

NIPC: 500225680

Endereço: Av.Marechal Gomes da Costa, 37

Código postal: 1849-030

Localidade: Lisboa

País: Portugal

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Todas

Telefone: 217947000

Fax: 217947570

Endereço da Entidade (URL): www.rpt.pt

Endereço Eletrónico: compras@rtp.pt

eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 04-07-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 31.800,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: RTP - CP 45/2024 RJ

Descrição: CP 45/2024 RJ - Serviços de Manutenção de Equipamentos e Sistemas de Segurança Contra Incêndios em Edifícios – Sistema de Controlo de Fumos e Registos Corta-Fogo

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 50413200

Preço base s/IVA: 31.800,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Lisboa

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Todas



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 3 anos

Previsão de renovações: Sim

Indicar número máximo de renovações: 2

Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Outros

Descrição - Outros: Decreto-Lei 220/2008 de 12 de novembro com redação do Decreto-Lei 224/2015 de 9 de outubro e pela Lei 123/2019 de 18 de outubro; Portaria 1532/2008 de 29 de dezembro; Portaria 773/2009 de 21 de julho; Despacho 11832/2021 de 30 de novembro; DNP TS 4513:2018; NP EN 4540:2015; NP EN 12101-2:2017; EN 12101-6:2022; NP EN 12101-3:2015; EN 12101-8:2011; EN 12101-13:2022; EN 13501-

Descrição: Decreto-Lei 220/2008 de 12 de novembro com redação do Decreto-Lei 224/2015 de 9 de outubro e pela Lei 123/2019 de 18 de outubro; Portaria 1532/2008 de 29 de dezembro; Portaria 773/2009 de 21 de julho; Despacho 11832/2021 de 30 de novembro; DNP TS 4513:2018; NP EN 4540:2015; NP EN 12101-2:2017; EN 12101-6:2022; NP EN 12101-3:2015; EN 12101-8:2011; EN 12101-13:2022; EN 13501-



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL

URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Requisitos mínimos

Requisitos mínimos de capacidade técnica: Conforme as peças do procedimento

Requisitos mínimos de capacidade financeira: Conforme as peças do procedimento

Prazo para apresentação das propostas: 17-07-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 67 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public/



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Outros

Outro nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Conselho de Administração da RTP

Endereço: Avenida Marechal Gomes da Costa, 37

Código postal: 1849-030

Localidade: Lisboa

Telefone: +351 217947000

Fax: +351 217947000

Endereço eletrónico: compras@rtp.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Pedro Reis

Cargo: Diretor de Compras e Património

417868304

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-11-12 - Decreto-Lei 220/2008 - Ministério da Administração Interna

  Estabelece o regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios (SCIE).

• 2008-12-29 - Portaria 1532/2008 - Ministério da Administração Interna

  Aprova o Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (SCIE).

• 2015-10-09 - Decreto-Lei 224/2015 - Ministério da Administração Interna

  Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, que estabelece o regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios

• 2019-10-18 - Lei 123/2019 - Assembleia da República

  Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, que estabelece o regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios