Celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na carreira e categoria de assistente operacional.

Aviso 13682/2024/2



Para os devidos efeitos, em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, por deliberação da Junta da União das Freguesias em reunião de 22 de abril de 2024, e na sequência do procedimento concursal comum para a constituição de vínculos de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional do Mapa de Pessoal da União de Freguesias de Vila Cova e Feitos, publicitado pelo Aviso (extrato) n.º 15811/2023, publicado no Diário da República 2.ª série n.º 163 de 23 de agosto e na BEP pelo Aviso (integral) com o código da oferta OE202308/0700, torna-se público que foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 15 de maio de 2024, com o seguinte candidato: António Faria de Sá, na carreira e categoria de Assistente Operacional, com o posicionamento remuneratório correspondente à 1.ª posição e nível 5, no montante pecuniário de 821,83 € (oitocentos e vinte e um euros e oitenta e três cêntimos), de acordo com a Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro e atualizada pelo Decreto-Lei 108/2023, de 22 de novembro. Nos termos do disposto nos artigos 45.º a 51.º da LTFP, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, os presentes contratos estão sujeitos a período experimental, com a duração de 90 dias.

24 de junho de 2024. - O Presidente da Junta da União de Freguesias de Vila Cova e Feitos, João Alberto Novais Alves.

317832891

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2023-11-22 - Decreto-Lei 108/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova medidas de valorização dos trabalhadores que exercem funções públicas