Graduação no posto de Coronel do Tenente-Coronel do Serviço de Assistência Religiosa 17005284, Benjamim de Sousa e Silva.

Despacho 7171/2024



Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército, por Despacho de 19 de maio de 2024, graduar no posto de Coronel, nos termos do n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei 251/2009, de 23 de setembro, o Tenente-Coronel do Serviço de Assistência Religiosa 17005284, Benjamim de Sousa e Silva, na sequência da sua designação para o cargo de Capelão-Adjunto do Centro de Assistência Religiosa do Exército, com data referida a 23 de maio de 2024.

O referido militar fica integrado na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, na sua redação atual.

Mantém-se na situação de adido ao quadro, nos termos do disposto na alínea j) do n.º 2 do artigo 174.º do EMFAR.

A graduação produz efeitos desde 23 de maio de 2024, data da tomada de posse no cargo acima referido.

A presente graduação é efetuada ao abrigo do disposto n.º 1 do artigo 127.º do Decreto-Lei 17/2024 de 29 de janeiro (Normas de Execução do Orçamento do Estado), e da aprovação pelos membros do governo do proposto relativamente ao Plano de Promoções para 2024, nos termos do Despacho 57/2024/MF, de 15 de março, de S. Exa. o Ministro das Finanças, do despacho de 22 de fevereiro de S. Exa. a Secretária de Estado da Administração Pública e da subsequente concordância de S. Exa. a Ministra da Defesa Nacional, comunicada através do ofício n.º 946/CG, de 15 de março de 2024, do Gabinete de S. Exa. a Ministra da Defesa Nacional.

5 de junho de 2024. - O Chefe da Divisão de Pessoal Militar, Paulo Jorge Campos de Magalhães, COR INF.

317777285

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-09-23 - Decreto-Lei 251/2009 - Ministério da Defesa Nacional

  Regula o exercício da assistência religiosa nas Forças Armadas e nas forças de segurança da Guarda Nacional Republicana (GNR) e Polícia de Segurança Pública (PSP).

• 2009-10-14 - Decreto-Lei 296/2009 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas.

• 2024-01-29 - Decreto-Lei 17/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2024