Abertura de procedimento concursal comum para contratação, por tempo indeterminado, de 25 assistentes operacionais para exercerem funções na Divisão de Urbanismo, Obras Municipais e Serviços Urbanos (DUOMSU).

Aviso 13233/2024/2



Abertura de procedimento concursal comum para contratação por tempo indeterminado de 25 (vinte e cinco) Assistentes Operacionais para exercer funções na Divisão de Urbanismo, Obras Municipais e Serviços Urbanos (DUOMSU)

Nos termos do n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em Anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, e do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, conjugado com o n.º 1, do artigo 4.º e artigo 9.º, ambos do Decreto-Lei 209/2009, de 03 de setembro, torna-se público, que após deliberação favorável do órgão executivo, tomada em reunião da Câmara Municipal de Oleiros de 24 de maio de 2024, se encontra aberto pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 25 (vinte e cinco) postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal desta Câmara Municipal, para exercer funções nos serviços integrantes da estrutura e organização do Município de Oleiros, na carreira e categoria a seguir enunciadas:

Referência A - Abertura de procedimento concursal comum, para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para ocupação de 7 (sete) postos de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Operacional, para exercer funções no Serviço de Obras Municipais da Divisão de Urbanismo, Obras Municipais e Serviços Urbanos;

Referência A.1 - 2 (dois) postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional (Operadores de máquinas);

Referência A.2 - 2 (dois) postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional (Pedreiros);

Referência A.3 - 3 (três) postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional (Serventes);

Referência B - Abertura de procedimento concursal comum, para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para ocupação de 3 (três) postos de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Operacional, para exercer funções no Serviço de Limpeza Urbana, Jardins e Cemitérios da Divisão de Urbanismo, Obras Municipais e Serviços Urbanos;

Referência C - Abertura de procedimento concursal comum, para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para ocupação de 2 (dois) postos de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Operacional (Canalizadores), para exercer funções no Serviço de Águas, Saneamento e Abastecimento da Divisão de Urbanismo, Obras Municipais e Serviços Urbanos;

Referência D - Abertura de procedimento concursal comum, para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para ocupação de 5 (cinco) postos de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Operacional, para exercer funções no Serviço de Armazém, Oficina e Viaturas da Divisão de Urbanismo, Obras Municipais e Serviços Urbanos;

Referência D.1 - 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional (Mecânico);

Referência D.2 - 2 (dois) postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional (Motoristas de Pesados);

Referência D.3 - 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional (Operador de Máquina de Rasto);

Referência D.4 - 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional (Apoio diverso);

Referência E - Abertura de procedimento concursal comum, para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para ocupação de 6 (seis) postos de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Operacional, para exercer funções no Serviço de Ambiente, Recolha de Resíduos e Reciclagem da Divisão de Urbanismo, Obras Municipais e Serviços Urbanos;

Referência E.1 - 2 (dois) postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional (Motoristas de Pesados);

Referência E.2 - 4 (quatro) postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional (Recolha de RSU);

Referência F - Abertura de procedimento concursal comum, para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para ocupação de 2 (dois) postos de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Operacional, para exercer funções no Serviço de Apoio e Manutenção da Divisão de Urbanismo, Obras Municipais e Serviços Urbanos;

Referência F.1 - 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional (Carpinteiro);

Referência F.2 - 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional (Pintor).

O local de trabalho situa-se na circunscrição do Município de Oleiros, sem prejuízo das deslocações inerentes ao exercício das funções.

Caracterização do posto de trabalho:

Conteúdo funcional: Exerce as atividades inerentes à carreira e categoria de Técnico Superior, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LGTFP, correspondente ao grau de complexidade 1;

Funções específicas:

Referência A.1: Operador de máquinas: Exerce funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas definidas, na área de atuação da respetiva unidade orgânica, executando tarefas de apoio indispensáveis ao funcionamento dos serviços, podendo comportar esforço físico nomeadamente condução e manutenção de máquinas ligeiras e pesadas. Manobrar sistemas hidráulicos ou mecânicos complementares das viaturas, executa outros trabalhos similares ou complementares dos descritos; exerce outras funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe são cometidas, por despachos ou por determinação superior.

Referências A.2 e A.3: Aparelha pedra grossa; executa alvenaria de pedra, tijolo ou blocos de cimento, podendo também fazer o respetivo reboco; procede ao assentamento de manilhas, tubos e cantarias; executa muros e estruturas simples, com ou sem armaduras, podendo também encarregar-se de montagem de armaduras muito simples; executa outros trabalhos similares ou complementares dos descritos, exerce outras funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe são cometidas, por despachos ou por determinação superior.

Referência B: Procede à remoção de diversos resíduos, varredura e limpeza de ruas com equipamentos manuais e/ou mecânicos, incluindo a limpeza e conservação de valas e escoadouros das águas pluviais; assegurar a manutenção e conservação dos jardins e espaços verdes públicos, nomeadamente corte de relvados; sementeiras; remoção de infestantes manual ou mecanicamente; plantação e replantação de todo o tipo de plantas, arbustos e árvores; poda e abate de árvores e arbustos; fertilização manual dos espaços verdes; rega manual aos locais sem sistema de rega; limpeza dos sistemas de rega; limpeza dos espaços verdes; implementar no terreno projetos de novos espaços verdes; Instalação e manutenção de sistemas de rega; Limpeza de zonas de lazer; Manutenção e conservação das plantas, arbustos e árvores que estão presentes nos viveiros municipais; Executar sementeiras de novas plantas, estacaria, mergulhia e outras formas de propagação de plantas e arbustos nos viveiros municipais; Manusear todo o tipo de maquinaria e equipamento afeto à subunidade e necessário à realização das tarefas solicitadas; Manter em condições de operacionalidade, todo o material e equipamento adstrito à subunidade; Comunicar superiormente as situações detetadas que contrariem normas regulamentares em matéria de manutenção dos espaços verdes; limpeza e manutenção da salubridade pública nas dependências dos cemitérios municipais, pelas inumações, exumações e transladações; exerce outras funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe são cometidas, por despachos ou por determinação superior.

Referência C: Executar canalizações em edifícios, instalações industriais e outros locais, destinados ao transporte de água ou esgotos; Corte e roscar tubos de chumbo, plástico, ferro, fibrocimento e materiais afins; executar redes de distribuição de água e respetivos ramais de ligação, assentamento de tubagens e acessórios necessários; assegurar a gestão das redes e equipamentos, zelando pelo seu bom funcionamento, nomeadamente no que respeita à deteção e reparação de roturas e avarias e ao controlo da quantidade e qualidade das águas, assegurando também a manutenção do serviço de limpeza de fossas domésticas e particulares; responsável pela leitura da água; exerce outras funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe são cometidas, por despachos ou por determinação superior.

Referência D.1: Deteta as avarias mecânicas; repara, afina, monta e desmonta os órgãos de viaturas ligeiras e pesadas, bem como outros equipamentos motorizados ou não; executa outros trabalhos de mecânica geral; afina, ensaia e conduz em experiência as viaturas reparadas; faz a manutenção e o controlo de máquinas e motores; é responsável pelos equipamentos sob a sua guarda e pela correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos; exerce outras funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe são cometidas, por despachos ou por determinação superior.

Referência D.2: Procede ao transporte de diversos materiais e mercadorias de acordo com as necessidades dos serviços, predominantemente materiais destinados ao abastecimento das obras de execução, bem como de produtos sobrantes das mesmas; examina o veículo antes, durante e após o trajeto, providenciando a colocação de coberturas de proteção de materiais e arrumando a carga para prevenção de eventuais danos; aciona os mecanismos necessários para a descarga dos materiais, podendo, quando este serviço é feito manualmente, prestar colaboração; assegura o bom estado de funcionamento do veículo, procedendo à sua limpeza e zelando pela sua manutenção e lubrificação; exerce outras funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe são cometidas, por despachos ou por determinação superior.

Referência D.3: Operador de máquinas: Exerce funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas definidas, na área de atuação da respetiva unidade orgânica, executando tarefas de apoio indispensáveis ao funcionamento dos serviços, podendo comportar esforço físico nomeadamente condução e manutenção de máquinas ligeiras e pesadas. Manobrar sistemas hidráulicos ou mecânicos complementares das viaturas, executa outros trabalhos similares ou complementares dos descritos, exerce outras funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe são cometidas, por despachos ou por determinação superior.

Referência D.4: Assegurar a distribuição dos artigos do armazém pelos diversos serviços; condução de veículos ligeiros de transporte de pessoas e bens, zelar pela conservação e limpeza das viaturas; zelar pela armazenagem, conservação e distribuição dos bens à sua guarda; conferir e armazenar os materiais provenientes de fornecedores; executar todas as demais funções inseridas na respetiva área funcional e as que lhe forem cometidas por norma legal ou decisão superior.

Referência E.1: Motoristas de Pesados: conduz veículos de elevada tonelagem, sobretudo as de transporte de Resíduos Sólidos Urbanos; manobra sistemas hidráulicos ou mecânicos complementares das viaturas; zela pela conservação e limpeza das viaturas; verifica diariamente os níveis de óleo e água e comunica as ocorrências anormais detetadas nas viaturas; Abastece a viatura de combustível; Executa pequenas reparações, tomando, em casos de avarias maiores ou acidentes, as providências necessárias, com vista à regularização dessas situações; conduz outras viaturas ligeiras ou pesadas se necessário; executar todas as demais funções inseridas na respetiva área funcional e as que lhe forem cometidas por norma legal ou decisão superior.

Referência E.2: Assistente Operacional (Recolha de RSU); Executar funções relacionados com a remoção de resíduos sólidos urbanos e equiparados despejando os equipamentos de deposição de RSU, manter limpos os locais de recolha, travar e fechar a tampa dos contentores, sempre que se aplique; comunicar ao motorista quando detetem resíduos diferentes dos sólidos urbanos ou equiparáveis, durante a recolha, bem como quando verificam resíduos fora dos contentores, diferentes dos que estão a recolher, nomeadamente monstros ou verdes; efetuar a lavagem interior e exterior de equipamentos destinados à deposição de RSU; executar todas as demais funções inseridas na respetiva área funcional e as que lhe forem cometidas por norma legal ou decisão superior.

Referência F.1: Carpinteiro: Reparação e montagem de portas, dobradiças, aduelas, guarnições, molas e puxadores; reparação e execução de móveis; montagem de calhas para gavetas; reparação de bancos de jardim; reparação de vedações; cofragens; execução de molduras; execução de divisórias; montagem e desmontagem de estantes; execução de portas com calhas; afagamento e envernizamento de pavimentos; reparação e montagem de estores; exerce outras funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe são cometidas, por despachos ou por determinação superior.

Referência F.2: Pintor: Aplicar camadas de tinta, verniz ou outros produtos afins, principalmente sobre superfícies de estuque, reboco, madeira e metal, para as proteger; verificar a qualidade do trabalho produzido; criar determinados efeitos ornamentais, quando necessário; por vezes, orçamenta trabalhos, assenta e substitui vidros e forra paredes, lambris e tetos com papel pintado; é responsável pelos equipamentos sob a sua guarda e pela correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.

O aviso integral do concurso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP), onde estão expressamente enunciados os requisitos de admissão e de formalização das candidaturas, encontrando-se também disponível no site do Município em http://www.cm-oleiros.pt.

24 de maio de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Miguel Alexandre Silva Costa Santos Marques.

317808607

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-09-03 - Decreto-Lei 209/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

  Adapta a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com excepção das normas respeitantes ao regime jurídico da nomeação, aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração autárquica e procede à adaptação à administração autárquica do disposto no Decreto-Lei n.º 200/2006, de 25 de Outubro, no que se refere ao processo de racionalização de efectivos.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):