Homologa a graduação no posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Artilharia Gilberto Lopes Garcia.

Decreto do Presidente da República n.º 56/2024

de 27 de junho

O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º da Lei Orgânica 2/2021, de 9 de agosto, o seguinte:

É homologada a graduação no posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Artilharia Gilberto Lopes Garcia, para efeitos de provimento do cargo de Subchefe do Estado-Maior do Comando Conjunto para as Operações Militares, previsto no n.º 3 do artigo 23.º do Decreto-Lei 19/2022, de 24 de janeiro, efetuada por deliberação de 3 de junho de 2024 do Conselho de Chefes de Estado-Maior e aprovada por despacho do Ministro da Defesa Nacional, datado de 12 de junho de 2024.

Assinado em 22 de junho de 2024.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

117829846

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2021-08-09 - Lei Orgânica 2/2021 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, revogando a Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho

• 2022-01-24 - Decreto-Lei 19/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a Lei Orgânica do Estado-Maior-General das Forças Armadas e altera as Leis Orgânicas dos três ramos das Forças Armadas