Despacho 7098/2024
1 - Nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei 53/2008, de 29 de agosto, exonero, a seu pedido, o inspetor da Polícia Judiciária Pedro Alexandre dos Reis Moreira Rato do exercício das funções de técnico especialista do meu Gabinete.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 3 de junho de 2024.
20 de maio de 2024. - O Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, Paulo João Lopes do Rêgo Vizeu Pinheiro.
317760655
Despacho 7098/2024, de 27 de Junho
- Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna
- Fonte: Diário da República n.º 123/2024, Série II de 2024-06-27
- Data: 2024-06-27
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Exonera, a seu pedido, o inspetor da Polícia Judiciária Pedro Alexandre dos Reis Moreira Rato do exercício das funções de técnico especialista do Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5793131.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2008-08-29 -
Lei
53/2008 -
Assembleia da República
Aprova a Lei de Segurança Interna.
-
2012-01-20 -
Decreto-Lei
11/2012 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
Aviso
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