Designa Henrique Domingos da Silva Santos para exercer funções de técnico especialista no Gabinete da Ministra da Juventude e Modernização.

Despacho 7020/2024



1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista no meu Gabinete o mestre Henrique Domingos da Silva Santos.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções de assessoria técnica e acompanhamento de projetos nas áreas da sua especialidade e o seu estatuto remuneratório é o dos adjuntos, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Para efeitos do disposto na alínea g) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o designado fica autorizado, nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do mesmo diploma legal, a exercer as atividades previstas no n.º 3 do artigo 7.º do referido diploma.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do mesmo diploma, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 15 de abril de 2024.

6 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicação na página eletrónica do Governo.

12 de junho de 2024. - A Ministra da Juventude e Modernização, Ana Margarida Balseiro de Sousa Lopes.

ANEXO

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Henrique Domingos da Silva Santos;

Data de nascimento: 26 de setembro de 2000.

Habilitações académicas e formação profissional:

Mestrado em Economia na Nova School of Business and Economics (2023);

Licenciatura em Economia na Nova School of Business and Economics (2021).

Percurso profissional:

De setembro de 2021 ao presente - assistente convidado na Nova School of Business and Economics;

De janeiro de 2023 a abril de 2024 - consultor económico no Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais.

317808031

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):