Despacho 6993/2024
1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 21.º do Regulamento Consular, aprovado pelo Decreto-Lei 51/2021, de 15 de junho, sob proposta do Embaixador de Portugal acreditado em Bruxelas, nomeio Pierre Louis Marie Joseph Corneille Dincq cônsul honorário de Portugal em Antuérpia, dependente da Secção Consular da Embaixada de Portugal em Bruxelas, com jurisdição sobre as províncias da Flandres (Antuérpia, Brabante flamengo e Limburgo).
2 - Nos termos do disposto no artigo 20.º do Regulamento Consular, o cônsul honorário não adquire a qualidade de trabalhador com vínculo de emprego público.
7 de junho de 2024. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.
317791987
Despacho 6993/2024, de 24 de Junho
- Corpo emitente: Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
- Fonte: Diário da República n.º 120/2024, Série II de 2024-06-24
- Data: 2024-06-24
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Nomeação de Pierre Louis Marie Joseph Corneille Dincq como cônsul honorário de Portugal em Antuérpia, dependente da Secção Consular da Embaixada de Portugal em Bruxelas, com jurisdição sobre as províncias da Flandres.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5788137.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2021-06-15 -
Decreto-Lei
51/2021 -
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Regulamento Consular
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5788137/despacho-6993-2024-de-24-de-junho