Designa o licenciado Rui Miguel Alves de Oliveira Coutinho como técnico especialista do Gabinete do Ministro das Infraestruturas e Habitação.

Despacho 6932/2024 1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista do meu Gabinete o licenciado Rui Miguel Alves de Oliveira Coutinho, do mapa de pessoal da Infraestruturas de Portugal, S. A. 2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções de assessoria na sua área de especialização, designadamente, na área dos transportes e respetivas infraestruturas. 3 - Para efeitos do disposto nos n.ºs 8 e 12 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o designado opta pelo estatuto remuneratório correspondente às funções que exercia à data da designação, com observância do limite legalmente estabelecido, sendo que os encargos com a remuneração são assegurados pelo serviço de origem. 4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho. 5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 18 de abril de 2024. 6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo. 5 de junho de 2024. - O Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Martinez de Castro Pinto Luz. ANEXO Nota curricular Dados biográficos: Nome: Rui Miguel Alves de Oliveira Coutinho; Data de nascimento: 17 de abril de 1976; Naturalidade: Lisboa (Cascais). Habilitações académicas e profissionais: 2020-2021 - Curso Geral de Gestão - Nova SBE, Carcavelos, Portugal; 2007 - Postgraduate Course for Railway Sta - College of Europe Bruges, Bélgica; De 2002 a 2003 - pós-graduação em Gestão Empresarial - INDEG/ISCTE, Lisboa, Portugal; De 1994 a 1999 - licenciatura em Engenharia Civil - IST, Lisboa, Portugal (1994/99). Percurso profissional: De 2015 a 2024 - Infraestruturas de Portugal, S. A. | Desempenhou os cargos de Diretor de Asset Management (de 2015 a 2023) e Diretor da Rede Ferroviária (de 2023 a 2024); De 2018 a 2021 - PRIME (Plataforma dos Gestores de Infraestruturas Ferroviárias Europeus e DG MOVE) | Desempenhou a função de Chair of KPIs & Benchmarking Subgroup; De 2001 a 2015 - REFER, E. P. E. | Desempenhou diversas funções técnicas, gestão de projetos e cargos de gestão no âmbito da relação com clientes, logística operacional, planeamento e supervisão da Manutenção e o cargo de diretor de Manutenção (2013-2015); De 1999 a 2001 - 2.1 Arquitetura e Engenharia, L.da | Desempenhou funções de responsável técnico de Engenharia Civil. 317786738

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.