Designa Horácio Alves Machado para exercer funções de motorista no Gabinete do Ministro das Infraestruturas e Habitação.

Despacho 6927/2024 1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º e no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de motorista no meu Gabinete Horácio Alves Machado, da carreira e categoria de assistente operacional, pertencente ao mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros. 2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei. 3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho. 4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 2 de abril de 2024. 5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo. 5 de junho de 2024. - O Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Martinez de Castro Pinto Luz. ANEXO Nota curricular Dados biográficos: Nome: Horácio Alves Machado. Habilitações literárias e profissionais: 9.º Ano de escolaridade, em 2008, no âmbito do Sistema Nacional de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências - Iniciativa Novas Oportunidades na Escola Secundária Marquês de Pombal; Formação profissional no âmbito das técnicas de condução, tendo frequentado a Ação de Formação de Técnicas de Condução, lecionada pela Polícia de Segurança Pública, Corpo de Segurança Pessoal; Curso de Inglês Básico ministrado entre 27 de maio e 29 de julho de 2010, na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros. Percurso profissional: Motorista no Gabinete do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital (nov. 2019 a mar. 2022); Motorista no Gabinete do Ministro Adjunto e da Economia (out. 2018 a out. 2019); Motorista no Gabinete do Ministro Adjunto (out. 2017 a out. 2018); Motorista na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (mar. 2017 a out. 2017); Motorista do Gabinete da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade (nov. 2015 a mar. 2017); Motorista da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (set. 2014 a nov. 2015); Motorista pessoal do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro (jun. 2011 a set. 2014); Motorista do Ministro dos Assuntos Parlamentares (2009 a jun. 2011); Motorista da Secretária de Estado da Presidência do Conselho de Ministros (2005 a 2009); Motorista pessoal da Secretária de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (2004 a 2005); Motorista pessoal da Secretária de Estado da Administração Pública do quadro de pessoal do Ministério das Finanças (jun. 2003 a nov. 2004); Motorista pessoal da Comissária da Droga e Toxicodependência, no Instituto Português da Droga e Toxicodependência (1999 a 2003); Motorista do Parque Natural Sintra Cascais, pertencente ao quadro de pessoal do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (1995); Motosserrista de limpeza e conservação de matas no Parque da Pena e Monserrate (1982 a 1994). O exercício das suas funções com profissionalismo, eficiência, zelo e responsabilidade mereceram reconhecimento por meio de três públicos louvores publicados no Diário da República por meio de despachos do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital (Louvor 516/2022), Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro (Louvor 515/2014) e Ministro dos Assuntos Parlamentares (Louvor 396/2011). 317784291

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.