Designa para exercer as funções de coordenadora do apoio Maria Alexandra Estorninho.

Despacho 6908/2024



1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 9 do artigo 4.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de coordenadora do apoio do meu Gabinete Maria Alexandra Estorninho, gestora tributária e aduaneira, da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 5 de abril de 2024.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

31 de maio de 2024. - A Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Maria dos Reis Duarte Melo de Carvalho.

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Maria Alexandra Estorninho.

Local e data de nascimento: Lisboa, 8 de julho de 1967.

2 - Habilitações literárias:

Possui o 12.º ano de escolaridade.

3 - Experiência profissional:

Têm a categoria de Gestora de Administração Tributária da carreira de Gestão e Inspeção Tributária e Aduaneira da Autoridade Tributária e Aduaneira;

Ingressou nos quadros de pessoal da DGCI em 1990;

De 1990 a 1998 foi secretária do subdiretor-geral dos Serviços do IVA;

De 1998 a 2000 foi secretária no Secretariado Permanente da Unidade de Coordenação e Luta Contra a Fraude e Evasão Fiscal e Aduaneira (UCLEFA);

De 2001 a 2002 foi secretária do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do XIV Governo Constitucional;

De 2002 a 2003 foi secretária do Secretário de Estado das Obras Públicas do XV Governo Constitucional;

De 2003 a 2005 foi secretária do Ministro de Estado e da Presidência do XV e XVI Governos Constitucionais;

Exerce desde 2008 até à presente data funções de coordenadora do gabinete de apoio do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais dos XVII, XVIII, XIX, XX, XXI e XXIII Governos Constitucionais.

317776312

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.