Designa, em regime de substituição, a mestre Elsa Maria Teixeira Lopes Mano para exercer o cargo de delegada regional de Lisboa e Vale do Tejo do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.

Despacho 6866/2024



Considerando que o Decreto-Lei 143/2012, de 11 de julho, que aprova a orgânica do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., prevê, no artigo 15.º, a designação de cargos de dirigentes intermédios na sequência de procedimento concursal, ao qual se aplicam as regras de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública, previstas no Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual;

Considerando a vacatura do lugar de delegado regional de Lisboa e Vale do Tejo do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., e sem prejuízo de ser solicitada a abertura de procedimento concursal junto da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), revela-se necessário e urgente proceder à designação de novo titular de forma a assegurar o normal funcionamento do serviço até à conclusão do respetivo procedimento concursal;

E considerando que o regime de designação mais adequado às circunstâncias referidas é o da designação em regime de substituição, previsto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual;

Assim, ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei 143/2012, de 11 de julho, e do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, todos na sua redação atual, e no uso das competências delegadas pelo Despacho 5948/2024, de 27 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102:

1 - Designo, em regime de substituição, a licenciada Elsa Maria Teixeira Lopes Mano para exercer o cargo de delegada regional de Lisboa e Vale do Tejo do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., a que se refere o n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei 143/2012, de 11 de julho, na sua redação atual, que aprova a orgânica do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., cujo currículo académico e profissional se anexa ao presente despacho.

2 - A designada fica autorizada a optar pelo vencimento do lugar de origem, nos termos e com os limites previstos no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação.

3 - O presente despacho produz efeitos a 11 de junho de 2024.

4 - Publique-se no Diário da República.

7 de junho de 2024. - O Secretário de Estado do Trabalho, Adriano Rafael Sousa Moreira.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Elsa Maria Teixeira Lopes Mano, nascida em 30 de março de 1962.

2 - Habilitações académicas e formação complementar:

Licenciatura em Economia pela Universidade Católica Portuguesa (Lisboa).

Mestrado em Administração e Políticas Públicas (defesa pública do trabalho de projeto intitulado "NetEstagio - Estágio Profissional: a porta de entrada dos jovens diplomados no mercado de trabalho") pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE - IUL).

Curso Avançado de Gestão Pública (CAGEP), 2013.

Certificado de Aptidão Profissional de Formador, desde 1987.

Formadora certificada pela Academia de Liderança Colaborativa, desde 2021.

Membro da Ordem dos Economistas, Colégio de especialidade Economia e Gestão Empresariais.

3 - Experiência profissional:

Desde 2016 encontra-se afeta ao Departamento de Emprego dos Serviços Centrais do IEFP, I. P., afeta a projetos como a implementação das Recomendações do Conselho Europeu no âmbito da Garantia Jovem e do Desemprego de longa duração.

De 9 de novembro de 2012 a 30 de dezembro de 2015 exerceu o cargo de subdelegada regional de Lisboa e Vale do Tejo no IEFP, I. P.

De setembro de 2010 a novembro de 2012, foi diretora do Centro de Emprego de Sintra.

De junho de 2007 a setembro de 2010 desempenhou o cargo de chefe de divisão de Emprego da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo.

De dezembro de 2001 a junho de 2007, foi diretora de serviços de Emprego e Formação Profissional da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo.

De junho de 2000 a dezembro de 2001, desempenhou o cargo de diretora de serviços de Apoio ao Sistema de Certificação do Departamento de Certificação do IEFP, I. P. (Serviços Centrais).

De setembro de 1997 a junho de 2000 desempenhou o cargo de chefe de divisão de Avaliação e Certificação da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo.

De agosto de 1995 a abril de 1996 desempenhou funções de técnica superior na Divisão de Emprego da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo.

De março de 1987 a abril de 1990 desempenhou funções de técnica superior da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo, com responsabilidades nas áreas de análise de candidaturas e acompanhamento de projetos no âmbito dos vários programas de emprego.

De janeiro de 1986 a fevereiro de 1987 foi estagiária na área da conceção de programas de formação profissional no Centro de Reabilitação do Alcoitão.

4 - Outras atividades relevantes:

Em representação do IEFP, I. P., foi presidente do conselho de administração de centros de formação profissional de gestão participada, designadamente, do CFPSA - Centro de Formação Profissional para o Setor Alimentar, de agosto de 2010 a junho de 2014, do FORMAR - Centro de Formação Profissional das Pescas e do Mar, de abril de 2008 a agosto de 2010, do FORPESCAS - Centro de Formação Profissional para o Setor das Pescas, de abril de 2006 a abril de 2008 e do CINÁGUA - Centro de Formação Profissional para a Indústria do Engarrafamento de Águas e Termalismo, de janeiro de 2002 a maio de 2006.

Participa em grupos de trabalho interministeriais e interorganizacionais em representação do IEFP, I. P., e apresentou comunicações em seminários e conferências em representação do IEFP, quer a nível nacional quer internacional.

317784948

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2012-07-11 - Decreto-Lei 143/2012 - Ministério da Economia e do Emprego

  Aprova a orgânica do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.