Designa para exercer funções de auxiliar Maria Teresa Mendes Fernandes Borges.

Despacho 6856/2024 1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2, 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de auxiliar do meu Gabinete Maria Teresa Mendes Fernandes Borges, assistente operacional da Autoridade Tributária e Aduaneira. 2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 5 de abril de 2024. 3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei. 4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo. 31 de maio de 2024. - A Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Maria dos Reis Duarte Melo de Carvalho. Nota curricular 1 - Dados pessoais: Nome: Maria Teresa Mendes Fernandes Borges; Naturalidade: Alvaiázere - Leiria; Nacionalidade: Portuguesa; Data de nascimento: 27 de maio de 1958. 2 - Habilitações: 9.º ano de escolaridade. 3 - Atividade profissional: De agosto de 2016 até à presente data - auxiliar no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais; De janeiro de 2011 a julho de 2016 - assistente operacional no gabinete da diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira; De 1990 a 2011 - auxiliar administrava na Direção de Serviços da Instalações e Equipamentos da Direção-Geral dos Impostos; De 1980 a 1990 - tarefeira na Direção-Geral dos Impostos. 317777277

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.