Designa para exercer funções de auxiliar Maria Teresa Mendes Fernandes Borges.

Despacho 6856/2024



1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2, 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de auxiliar do meu Gabinete Maria Teresa Mendes Fernandes Borges, assistente operacional da Autoridade Tributária e Aduaneira.

2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 5 de abril de 2024.

3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

31 de maio de 2024. - A Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Maria dos Reis Duarte Melo de Carvalho.

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Maria Teresa Mendes Fernandes Borges;

Naturalidade: Alvaiázere - Leiria;

Nacionalidade: Portuguesa;

Data de nascimento: 27 de maio de 1958.

2 - Habilitações:

9.º ano de escolaridade.

3 - Atividade profissional:

De agosto de 2016 até à presente data - auxiliar no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais;

De janeiro de 2011 a julho de 2016 - assistente operacional no gabinete da diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira;

De 1990 a 2011 - auxiliar administrava na Direção de Serviços da Instalações e Equipamentos da Direção-Geral dos Impostos;

De 1980 a 1990 - tarefeira na Direção-Geral dos Impostos.

317777277

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.