Despacho 6855/2024, de 20 de Junho
- Corpo emitente: Finanças - Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais
- Fonte: Diário da República n.º 118/2024, Série II de 2024-06-20
- Data: 2024-06-20
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Designa para exercer funções de motorista Valter Jorge Estêvão Pires.
Texto do documento
Despacho 6855/2024
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 7 do artigo 4.º e nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de motorista no meu Gabinete Valter Jorge Estêvão Pires.
2 - O estatuto remuneratório do designado é o previsto na alínea d) do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 5 de abril de 2024.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
31 de maio de 2024. - A Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Maria dos Reis Duarte Melo de Carvalho.
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Valter Jorge Estêvão Pires.
2 - Habilitações literárias:
Ensino secundário (12.º ano);
Curso de vigilante de segurança privada na empresa PRESTIBEL - Empresa de Segurança, S. A. (2013);
Técnico de multimédia nível 4 QPR com estágio profissional no Departamento de Proteção Civil de Lisboa (2013).
3 - Experiência profissional:
Motorista nos Gabinetes dos Secretários de Estado do Tesouro do XXI, XXII e XXIII Governos Constitucionais (de 2017 até à presente data);
OAE operador de assistência em escala da Groundforce no Terminal de Bagagem no Aeroporto de Lisboa (2014-2015);
Indústria pesqueira na Herman Export e Tobo Fisk em Havoysund (Noruega) (2009-2010);
Vigilante no Grupo 8 - Segurança (2008);
Vigilante Eurovigia (2006).
317777228
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 7 do artigo 4.º e nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de motorista no meu Gabinete Valter Jorge Estêvão Pires.
2 - O estatuto remuneratório do designado é o previsto na alínea d) do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 5 de abril de 2024.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
31 de maio de 2024. - A Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Maria dos Reis Duarte Melo de Carvalho.
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Valter Jorge Estêvão Pires.
2 - Habilitações literárias:
Ensino secundário (12.º ano);
Curso de vigilante de segurança privada na empresa PRESTIBEL - Empresa de Segurança, S. A. (2013);
Técnico de multimédia nível 4 QPR com estágio profissional no Departamento de Proteção Civil de Lisboa (2013).
3 - Experiência profissional:
Motorista nos Gabinetes dos Secretários de Estado do Tesouro do XXI, XXII e XXIII Governos Constitucionais (de 2017 até à presente data);
OAE operador de assistência em escala da Groundforce no Terminal de Bagagem no Aeroporto de Lisboa (2014-2015);
Indústria pesqueira na Herman Export e Tobo Fisk em Havoysund (Noruega) (2009-2010);
Vigilante no Grupo 8 - Segurança (2008);
Vigilante Eurovigia (2006).
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5785149.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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