Despacho 6854/2024, de 20 de Junho
- Corpo emitente: Finanças - Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais
- Fonte: Diário da República n.º 118/2024, Série II de 2024-06-20
- Data: 2024-06-20
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Designa para exercer funções de motorista José Francisco Vaz Godinho.
Texto do documento
Despacho 6854/2024
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2, 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu Gabinete José Francisco Vaz Godinho, assistente operacional da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 5 de abril de 2024.
3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
31 de maio de 2024. - A Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Maria dos Reis Duarte Melo de Carvalho.
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: José Francisco Vaz Godinho.
Naturalidade: Alcântara, Lisboa.
Nacionalidade: portuguesa.
Data de nascimento: 16 de junho de 1959.
2 - Habilitações:
3.º ciclo do ensino básico.
3 - Atividade profissional:
1977 a 1980 - ajudante de mecânico e eletricista na oficina da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura;
1980 a 1982 - cumprimento do serviço militar obrigatório na Armada Portuguesa;
1982 a 1983 - ajudante de mecânico e eletricista na oficina da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura;
1983 a 1995 - motorista nos gabinetes governamentais, Secretaria-Geral, Inspeção-Geral e auditoria de gestão do Ministério da Agricultura;
1995 a 2000 - motorista nos gabinetes governamentais e Secretaria-Geral do Ministério das Finanças;
2000 a 2001 - motorista no conselho de administração da Rede Ferroviária Nacional (REFER);
2001 até à presente data - motorista nos gabinetes governamentais do Ministério das Finanças.
317777122
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2, 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu Gabinete José Francisco Vaz Godinho, assistente operacional da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 5 de abril de 2024.
3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
31 de maio de 2024. - A Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Maria dos Reis Duarte Melo de Carvalho.
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: José Francisco Vaz Godinho.
Naturalidade: Alcântara, Lisboa.
Nacionalidade: portuguesa.
Data de nascimento: 16 de junho de 1959.
2 - Habilitações:
3.º ciclo do ensino básico.
3 - Atividade profissional:
1977 a 1980 - ajudante de mecânico e eletricista na oficina da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura;
1980 a 1982 - cumprimento do serviço militar obrigatório na Armada Portuguesa;
1982 a 1983 - ajudante de mecânico e eletricista na oficina da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura;
1983 a 1995 - motorista nos gabinetes governamentais, Secretaria-Geral, Inspeção-Geral e auditoria de gestão do Ministério da Agricultura;
1995 a 2000 - motorista nos gabinetes governamentais e Secretaria-Geral do Ministério das Finanças;
2000 a 2001 - motorista no conselho de administração da Rede Ferroviária Nacional (REFER);
2001 até à presente data - motorista nos gabinetes governamentais do Ministério das Finanças.
317777122
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5785148.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-01-20 -
Decreto-Lei
11/2012 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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