Designa para exercer as funções de secretária pessoal Ana Paula Sol da Silva Pinto.

Despacho 6850/2024



1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, no n.º 2 do artigo 4.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de secretária pessoal do meu Gabinete Ana Paula Sol da Silva Pinto, gestora tributária e aduaneira da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 5 de abril de 2024.

3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

31 de maio de 2024. - A Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Maria dos Reis Duarte Melo de Carvalho.

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Ana Paula Sol da Silva Pinto.

Naturalidade: São Sebastião da Pedreira.

Nacionalidade: portuguesa.

Data de nascimento: 3 de junho de 1964.

2 - Habilitações:

12.º ano.

3 - Atividade profissional:

1985 - tarefeira - Núcleo do IVA;

De 1990 a 1994 - contrato administrativo de provimento como liquidadora tributária estagiária, no Serviço de Administração do IVA - SIVA;

De 1994 a 1997 - liquidadora tributária, no Serviço de Administração do IVA - SIVA;

De 1997 a 2000 - secretária do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais dos XIII e XIV Governos Constitucionais;

De 2000 a 2002 - secretária do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças do XIV Governo Constitucional;

De 2002 a 2004 - secretária do Ministro da Presidência do XV Governo Constitucional;

De 2004 a 2005 - secretária do Ministro de Estado e da Presidência do XVI Governo Constitucional;

De 2005 a 2005 - secretária do Secretário de Estado do Orçamento do XVII Governo Constitucional;

De 2005 a abril de 2024 - secretária do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais dos XVII, XVIII, XIX, XX, XXI. XXII e XXIII Governos Constitucionais.

Desde fevereiro de 2024, nomeada na categoria de Gestão e Inspeção Tributária e Aduaneira.

317776126

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.