Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, com Rodolfo Silva Eva, para a categoria de técnico de informática do grau 1, nível 1.

Despacho 6822/2024



Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por meu despacho de 23 de fevereiro de 2024, foi, na sequência de procedimento concursal, autorizada a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em regime experimental, com Rodolfo Silva Eva, para a categoria de Técnico de Informática Grau 1, Nível 1, da carreira de Técnico de Informática, do mapa de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra, com efeitos a partir de 26 de fevereiro de 2024, auferindo o vencimento correspondente ao escalão 1, índice 332, sujeito a um período de estágio com a duração de seis meses, com vencimento correspondente a estagiário índice 290, de acordo com o mapa I anexo ao Decreto-Lei 97/2001, de 26 de março. Por aplicação do n.º 2 do artigo 20.º do Decreto-Lei 88/2023, de 10 de outubro, transita para a categoria de Técnico de Sistemas e Tecnologias de Informação, a que atualmente corresponde o posicionamento automaticamente criado entre os níveis 13 e 14 da tabela remuneratória única.

11 de março de 2024. - O Presidente, Prof. Doutor António Fernando Salgueiro Amaral.

317734395

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2001-03-26 - Decreto-Lei 97/2001 - Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública

  Estabelece o estatuto das carreiras e funções específicas do pessoal de informática.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2023-10-10 - Decreto-Lei 88/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece o regime das carreiras especiais de especialista de sistemas e tecnologias de informação e de técnico de sistemas e tecnologias de informação, e o cargo de consultor de sistemas e tecnologias de informação