1 - Nos termos do artigo 48.º do Decreto-Lei 280/2007, de 7 de agosto, e do Decreto-Lei 60/2023, de 24 de julho, e considerando que não foram apresentadas reclamações da Lista publicada pelo Aviso 6069/2024/2, de 27 de fevereiro, no Diário da República, 2.ª série, n.º 57, de 20 de março de 2024, publicitada no site da ESTAMO - Participações Imobiliárias S. A., em 21 de março de 2024, e no jornal “Correio da Manhã” de 26 de março de 2024, homologada pelo Despacho do Senhor Secretário de Estado do Tesouro n.º 20/2024, de 16 de janeiro de 2024, publica-se a Lista Definitiva de bens do domínio privado do Estado Português.
14 de maio de 2024. - O Presidente do Conselho de Administração, António Furtado.
Número | Denominação | Lugar | Rua e N.º Polícia | Confrontações | Distrito | Concelho | Freguesia | Natureza | Composição | Área coberta | Área | Artigo | Descrito sob os | Licença |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
21-FC-261 | Maternidade Bissaya Barreto | Coimbra | Rua Augusta, Rua Dr. Augusto Rocha e Rua do Instituto Maternal (Quinta da Rainha) | Norte: Rua Augusta; Sul: Rua Lourenço de Almeida Azevedo e Rua Dr. Augusto Rocha; Nascente: Prédios da Rua Dr. Augusto Rocha, 3 e Rua Augusta, 36; Poente: Rua do Instituto Maternal | Coimbra | Coimbra | UF de Coimbra (Sé Nova, Santa Cruz, Almedina e São | Urbano | Prédio composto por vários edifícios destinados a Maternidade e serviços complementares e logradouro (que inclui zonas de circulação, estacionamentos e áreas verdes) | 5 167,81 | 10 392,19 | 5483 | Omisso | Isento |
26-LFG-F-338 | ― | Estrela | Rampa das Necessidades n.º 2 A | ― | Lisboa | Lisboa | Estrela | Urbano | Prédio em Propriedade Total sem andares nem divisões de utilização independente, composto por cinco pavimentos e frente estucada, virada ao poente com platibanda. | 100,00 | 0,00 | 652 | Omisso | Isento |
21-CM-149 | Esquadra da Polícia de Segurança Pública | Vila Nova de Famalicão | Rua António Sérgio, 103 | ― | Braga | Vila Nova de Famalicão | UF de Vila Nova de Famalicão e Calendário | Urbano | Prédio composto por três pisos e logradouro destinado a Esquadra da PSP e logradouro | 1 717,00 | 2 105,00 | 5309 | Omisso | Isento |
26-OT-04 | Escola Prática de Policia | Torres Novas | Largo das Forças Armadas | Norte: outros; Sul: Largo das Forças Armadas e Rua do Outeiro do Fogo; Nascente: Rua do Moinho da Cova e Rio Almonda; Poente: Rua do Bom Amor | Santarém | Torres Novas | UF de Torres Novas (Santa Maria, Salvador e Santiago) | Urbano | Prédio composto por vários edificios destinado a Escola da PSP e logradouro | 17 136,95 | 84 552,05 | P4826 | Omisso | Isento |
317698456
