Designa Diogo Maria Trigueiros Alvim de Sousa Pimentel secretário no Gabinete do Primeiro-Ministro.

Despacho 6605/2024



1 - Ao abrigo do disposto na alínea e) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, designo como secretário do meu Gabinete o licenciado Diogo Maria Trigueiros Alvim de Sousa Pimentel, técnico superior da Secretaria-Geral da Educação, Ciência e Inovação.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012 de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 2 de maio de 2024.

4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

29 de abril de 2024. - O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro.

Nota curricular

Diogo Maria Trigueiros Alvim de Sousa Pimentel nasceu a 10 de junho de 1993, em Lisboa. Percurso académico: licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2015); MSc in Business Administration pela ISCTE Business School (2019); curso de Cooperação Internacional e Desenvolvimento, pelo Instituto Ibero-Americano de Formação e Aprendizagem para a Cooperação da OEI e pela Facultad Latinoamericana de Ciencias Sociales Chile (2024). Percurso profissional: coordenador de Programas na Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, Ciência e Cultura (OEI), em cedência de interesse público (entre março de 2023 e abril de 2024); técnico superior no IPDJ, I. P., Departamento Jurídico e Auditoria (entre março de 2022 e março de 2023); técnico de desenvolvimento comunitário na ONGD Leigos para o Desenvolvimento em São Tomé e Príncipe (entre setembro 2019 e junho de 2020); inscrito na Ordem dos Advogados (advogado com inscrição suspensa).

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 12/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico do Gabinete do Primeiro-Ministro.