Nomeia, em regime de substituição, a licenciada Madalena Maria Ribeiro Magalhães Oliveira, como coordenadora de unidade da Unidade de Auditoria.

Deliberação 771/2024



Com a entrada em vigor da Orgânica e dos Estatutos da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (AIMA, I. P.), aprovados pelo Decreto-Lei 41/2023, de 2 de junho, e pela Portaria 324-A/2023, de 27 outubro, compete ao conselho diretivo orientar e coordenar superiormente a atividade da AIMA, I. P., e assegurar a prossecução das suas atribuições.

Assim, o conselho diretivo da AIMA, I. P., na sua sessão de 22 de abril de 2024, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Anexo ao Decreto-Lei 41/2023, de 2 de junho de 2023, conjugado com alínea a), do n.º 1, do artigo 21.º, da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, com as suas sucessivas alterações, delibera:

1 - Proceder à nomeação, em regime de substituição, da licenciada Madalena Magalhães Oliveira, Coordenadora da Unidade de Auditoria (UA), da Direção de Serviços de Proteção de Dados, Auditoria e Prevenção da Corrupção, da AIMA, I. P.

2 - Face à natureza, complexidade e tecnicidade das funções a desempenhar, é atribuído à Coordenadora da Coordenadora da Unidade de Auditoria (UA), o cargo de dirigente intermédio de 3.º grau.

3 - A nomeada possui os requisitos legais exigidos, bem como capacidades adequadas e experiência profissional, evidenciados na síntese curricular em anexo à presente deliberação, do qual faz parte integrante.

4 - Mais deliberou o conselho diretivo que a nomeação da Coordenadora da Unidade de Auditoria (UA), produz efeitos a partir de 1 de maio de 2024.

15 de maio de 2024. - O Vogal do Conselho Diretivo, José Moreira.

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Madalena Maria Ribeiro Magalhães Oliveira;

Data de nascimento: 5 de maio de 1972;

Nacionalidade: portuguesa.

Habilitações académicas:

Mestre em Auditoria (2017) pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, com Especialização em Contratação Pública das Autarquias Locais (2013) pela Fundação para os Estudos e Formação Autárquica, Pós-Graduada em Gestão da Qualidade dos Serviços Municipais e Freguesias (2009) pelo Instituto Superior de Educação e Ciências de Lisboa e Licenciada em Administração Pública, Regional e Local (2003) pelo Instituto Superior Politécnico de Gaya.

Especializações e formação relevante:

Curso de Estudos e Formação para Altos Dirigentes da Administração Local (2022) pela FEFAL, Curso Intensivo de Auditoria Interna (2021) pelo IGAP, O Modelo de Excelência da EFQM (2018) pela APQ, Preparação Pedagógica de Formadores (2011) pelo CEFA e Técnicos de Recursos Humanos (2004) pela AEP.

Experiência profissional:

Técnica superior, na Direção de Serviços de Proteção de Dados, Auditoria e Prevenção da Corrupção da Agência para a Integração, Migrações e Asilo - AIMA, I. P.

Técnica superior, na Câmara Municipal da Maia (2008-2024).

Responsável pela conceção, implementação e manutenção do Sistema de Gestão da Qualidade na Câmara Municipal da Maia, supervisão das práticas de Compliance e das normas de Gestão Documental (2008-2024).

Responsável pelo processo de Gestão do Risco do Município da Maia (2015-2024).

Coordenadora do Gabinete Centro Cultural e Desportivo da Câmara Municipal da Maia (20042008).

Consultora no ACM - Alto Comissariado para as Migrações (2021-2022).

Coautora do artigo científico “ISO Standards and Audit: A Case Study About ISO 31000 in Organizational Auditing and Assurance in the Digital Age” (2019).

Oradora convidada, sobre temáticas relacionadas com a Gestão do Risco (2018-2019).

Formadora no IGAP, INCURSO e CICCOPN (2018-2024).

Membro da Direção do Centro Cultural e Desportivo da Câmara Municipal da Maia (2017-2024).

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2023-06-02 - Decreto-Lei 41/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Cria a Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.

• 2023-10-27 - Portaria 324-A/2023 - Presidência do Conselho de Ministros e Finanças

  Aprova os Estatutos da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.