Designa, em regime de substituição, os membros do conselho diretivo da Agência para a Modernização Administrativa, I. P.

Despacho 6424/2024



Considerando que:

a) Nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 43/2012, de 23 de fevereiro, na sua redação atual, o conselho diretivo da Agência para a Modernização Administrativa, I. P. (AMA, I. P.), é composto por um presidente e dois vogais;

b) Os cargos de presidente e de vogais do conselho diretivo da AMA, I. P., se encontram vagos, sendo necessário proceder à respetiva designação, de modo a assegurar o normal funcionamento da Agência até provimento dos mesmos mediante o adequado procedimento concursal;

c) O artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública (Estatuto do Pessoal Dirigente), aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, determina que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;

Ao abrigo da alínea a) do n.º 3 do artigo 26.º do Decreto-Lei 32/2024, de 10 de maio, que aprova o regime de organização e funcionamento do XXIV Governo Constitucional, e nos termos do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 43/2012, de 23 de fevereiro, na sua redação atual, e do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com o artigo 19.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, nas suas redações atuais, determino:

1 - Designar, em regime de substituição, os seguintes membros do conselho diretivo da AMA, I. P., cujas idoneidade, experiência e competência profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo ao presente despacho e que dele fazem parte integrante:

a) Presidente: Ana Sofia Rodrigues dos Reis Mota;

b) Vogal: Mónica Catarina Pinheiro Letra; e

c) Vogal: João Carlos Roque Fernandes.

2 - O presente despacho produz efeitos, quanto aos membros referidos nas alíneas a) e b) do n.º 1, a 16 de maio de 2024.

3 - O presente despacho produz efeitos, quanto ao membro referido na alínea c) do n.º 1, a 20 de maio de 2024.

20 de maio de 2024. - A Ministra da Juventude e Modernização, Ana Margarida Balseiro de Sousa Lopes.

Notas curriculares

Ana Sofia Rodrigues dos Reis Mota

Habilitações:

Licenciatura em Informática e Gestão de Empresas no ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa (2000);

Frequência de pós-graduação em Direito e Práticas de Contratação Pública na Universidade Católica Portuguesa;

Programa Executivo de Inovação Corporativa na Universidade Católica Portuguesa;

Programa Iberoamericano de Liderança Pública na Fundação Carolina (Espanha).

Percurso profissional:

Diretora do TicAPP - Centro de Competências Digitais da Administração Pública, unidade orgânica da Agência para a Modernização Administrativa, I. P. - Responsável pela sua instalação, operacionalização e atual direção (2018-presente);

Senior manager da área de Consultoria em Tecnologias de Informação na GLINTT - Global Intelligent Technologies, S. A. (2013-2018);

Manager da área de Consultoria em Tecnologias de Informação na GLINTT - Global Intelligent Technologies, S. A. (2008-2013);

Responsável pela unidade de Gestão de Projetos (PMO) na AXA Portugal (2007-2008);

Manager da área de Consultoria de Tecnologias de Informação na ParaRede (2004-2007);

Consultora/consultora sénior na Sybase (2000-2004).

Mónica Catarina Pinheiro Letra

Habilitações:

Licenciatura em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa (2001);

Conclusão do 1.º ano do plano de estudos do curso de mestrado em Administração e Políticas Públicas pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa.

Percurso profissional:

Integrou a equipa LabX - Centro para a Inovação do Setor Público da Agência para a Modernização Administrativa, I. P. (2023-presente);

Diretora da Direção de Atendimento da Agência para a Modernização Administrativa, I. P. (2023);

Diretora da Direção de Serviços e Canais de Atendimento da Agência para a Modernização Administrativa, I. P. (2021 a 2023);

Chefe da Equipa de Centro de Contacto e Informação da Agência para a Modernização Administrativa, I. P. (2016 a 2021);

Chefe da Equipa de Portais e Centro de Contacto da Agência para a Modernização Administrativa, I. P. (2014 a 2016);

Assume a coordenação funcional dos Espaços Empresas, integrada na rede de Lojas de Cidadão e Empresa da Agência para a Modernização Administrativa, I. P. (2012 a 2014);

Chefe da Equipa do Balcão do Empreendedor da Agência para a Modernização Administrativa, I. P. (2011-2012);

Gestora da Loja da Empresa de Leiria integrada na Rede Nacional de Serviços de Atendimento da Agência para a Modernização Administrativa, I. P. (2010-2011);

Inicia funções como técnica superior da Agência para a Modernização Administrativa, I. P., na Loja de Empresa de Aveiro (2009);

Advogada inscrita na Ordem dos Advogados (inscrição suspensa a pedido da própria).

João Carlos Roque Fernandes

Habilitações:

Licenciatura em Informática e Gestão de Empresas pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa (2001).

Percurso profissional:

Cofundador da Spike IT, responsável de projetos na Administração Pública, na área da Justiça, com destaque para o Cartão de Cidadão (2018 e 2024);

Senior manager do setor Administração Pública Central não Saúde na GLINTT - Global Intelligent Technologies, S. A. (2013 e 2017);

Manager na Accenture - Consultores de Gestão, S. A., responsável de projetos na Administração Pública, com destaque para modelos de atendimento, identidade digital e interoperabilidade (2010 e 2013);

Consultor sénior na Accenture - Consultores de Gestão, S. A. (2006 e 2010);

Consultor na WeDo Consulting (2001 e 2006).

317757115

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2012-02-23 - Decreto-Lei 43/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica da Agência para a Modernização Administrativa, I. P. (AMA, I.P), dispondo sobre as suas atribuições, órgãos e respectivas competências, bem como a sua gestão financeira.

• 2024-05-10 - Decreto-Lei 32/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o regime de organização e funcionamento do XXIV Governo Constitucional.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):