Designa, para exercer as funções de apoio técnico-administrativo do Gabinete do Secretário de Estado das Florestas, Francisco José Monteiro Constantino.

Despacho 6332/2024 1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no meu Gabinete, Francisco José Monteiro Constantino, assistente técnico do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, com efeitos a 5 de abril de 2024. 2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do referido decreto-lei. 3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho. 4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo. 14 de maio de 2024. ― O Secretário de Estado das Florestas, Rui Miguel Ladeira Pereira. ANEXO Nota curricular Francisco José Monteiro Constantino, nasceu em Moçambique a 14 de abril de 1960. Possui como habilitações literárias o 12.º ano, ingressou na função pública em 11 de novembro de 1980. Atividade profissional: 1980 até 1989 - Ministério da Agricultura e Pescas; 1989 a 1990 - Requisitado no Ministério da Justiça.; 1990 a 1995 - SIMA, IROMA, IMAIAA, DGMAIAA e GPP; 1996 a 2004 - Coordenador do Apoio do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas; 2004 a 2013 - Gabinete da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território; 2013 a 2015 - Gabinete da Ministra da Agricultura e do Mar; 2015 a 2019 - Gabinete do Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural; De 26 de outubro de 2019 a 29 de março de 2022 - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural; De 30 março de 2022 a 3 janeiro de 2023 - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura; De 4 de janeiro de 2023 a 14 de fevereiro de 2023 - Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral; De 15 de fevereiro de 2023 até à presente data - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura. 317748343

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.