Designa para exercer as funções de adjunto do Gabinete da Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão o licenciado João Pedro Marquis Garcia da Eira Rodrigues.

Despacho 6321/2024 1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, dos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, é designado para exercer funções de adjunto do meu Gabinete o licenciado João Pedro Marquis Garcia da Eira Rodrigues. 2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo orçamento do meu Gabinete. 3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mencionado Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos a 15 de abril de 2024. 4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do governo. 22 de abril de 2024. - A Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, Maria Clara Gonçalves Marques Mendes. ANEXO Nota Curricular 1 - Dados pessoais: Nome: João Pedro Marquis Garcia da Eira Rodrigues; Data de nascimento: 5 de junho de 1989; Naturalidade: Arranhó, Arruda dos Vinhos. 2 - Formação académica e formação específica: Pós-graduação em Contratação Pública pela Faculdade de Direito da Universidade Católica (2023); Pós-graduação em Organização e Gestão do Futebol Profissional pela Faculdade de Direito (Escola do Porto) da Universidade Católica em parceria com a Liga Portuguesa de Futebol Profissional (2016-2017); Pós-graduação em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade Católica (2015-2016); Pós-graduação em Direito e Finanças do Desporto pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2014); Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2007-2011). Inscrição na Ordem de Advogados desde 2015, no Conselho Distrital de Lisboa. 3 - Experiência profissional: De 2022 até à presente data - advogado na Direção Jurídica da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E.; De 2021 até à presente data - vereador da Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos; De 2018 a 2022 - advogado em prática individual; De 2015 a 2018 - advogado na sociedade de advogados Abreu & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL; De 2012 a 2015 - Advogado estagiário na sociedade de advogados Abreu & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL. 317747014

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.