Designa Maria Filomena Fernandes Fevereiro Assunção para exercer as funções de ­secretária pessoal do Gabinete da Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão.

Despacho 6319/2024 1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de secretária pessoal do meu Gabinete Maria Filomena Fernandes Fevereiro Assunção. 2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo orçamento do meu Gabinete. 3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 10 de abril de 2024. 4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo. 22 de abril de 2024. - A Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, Maria Clara Gonçalves Marques Mendes. ANEXO Nota curricular Nome: Maria Filomena Fernandes Fevereiro Assunção. Data e local de nascimento: Lisboa, 9 de março de 1965. Habilitações e atividade académica: 12.º ano de escolaridade; 3.º ano da Alliance Française. Experiência profissional: De março de 2023 a abril de 2024 - coordenadora de apoio técnico-administrativo no Gabinete da Ministra da Presidência do XXIII Governo Constitucional; De março de 2022 a fevereiro de 2023 - secretária pessoal no Gabinete da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do XXIII Governo Constitucional; De outubro de 2019 a março de 2022 - secretária pessoal no Gabinete da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública do XXII Governo Constitucional; De novembro de 2015 a outubro de 2019 - secretária pessoal no Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação do XXI Governo Constitucional; De outubro a novembro de 2015 - secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna do XX Governo Constitucional; De junho de 2011 a outubro de 2015 - secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna do XIX Governo Constitucional; De novembro de 1995 a junho de 2011 - secretária pessoal nos Gabinetes dos Secretários de Estado da Presidência do Conselho de Ministros dos XIII ao XVIII Governos Constitucionais; De outubro de 1985 a novembro de 1995 - secretária pessoal do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional; De outubro de 1984 a outubro de 1985 - tarefeira na Biblioteca do Tribunal Constitucional, com funções de inventariação, catalogação e ordenação de todos os volumes que compõem a biblioteca do Professor Braga da Cruz. Outras experiências relevantes: 2003 - participação na organização e respetivo secretariado na Reunião de Ministros da Comunicação Social dos PALOP e de Portugal; 2002 - participação na organização e respetivo secretariado na Reunião de Ministros da Presidência e Equivalentes da IBEROAMERICANA. 317746731

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.