Designa para exercer as funções de chefe deste Gabinete a licenciada Susana Maria de Oliveira Lamas.

Despacho 6315/2024 1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, dos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, é designada para exercer funções de Chefe do meu Gabinete a licenciada Susana Maria de Oliveira Lamas. 2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo orçamento do meu Gabinete. 3 - Nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, fica a designada autorizada a exercer atividades de docência em instituições de ensino superior. 4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mencionado decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos a 15 de abril de 2024. 5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo. 22 de abril de 2024. - A Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, Maria Clara Gonçalves Marques Mendes. Nota curricular Nome: Susana Maria de Oliveira Lamas. Data de nascimento: 25 de abril de 1968. Naturalidade: Fiães, Santa Maria da Feira. Formação académica: Licenciada em Direito pela Universidade Católica do Porto (1991). Pós-graduada em Administração Pública pela Universidade do Minho (1996). Pós-graduada em Fiscalidade pelo Instituto Superior de Administração e Gestão - ISAG (2001). Pós-graduada em Recursos Humanos pelo Instituto Superior Politécnico Gaya (2006). Diploma de estudos avançados na área de Direito do Trabalho e Segurança Social pela Universidade de Vigo (2006). Título de especialista na área do Direito, no âmbito do ensino superior politécnico, atribuído após provas públicas pelo Instituto Superior Politécnico Gaya (2012). Percurso profissional: Docente do ensino superior politécnico, desde 1997, e atualmente no Instituto Superior de Entre Douro e Vouga - ISVOUGA. Membro do conselho técnico-científico do Instituto Superior de Entre Douro e Vouga, desde 2019. Editora convidada na Revista Internacional de Marketing, Comunicação e Novas Mídias (2022). Advogada, desde 1991, com atividade atualmente suspensa, tendo exercício na Douteiro Rodrigues da Silva - Sociedade de Advogados, RL, onde se dedicou sobretudo ao direito laboral. Deputada municipal na Assembleia Municipal de São João da Madeira (2013-2021). Deputada à Assembleia da República na XIII Legislatura, onde desempenhou as funções de vice-coordenadora na Comissão da Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, foi membro efetivo na Comissão de Trabalho e Segurança Social, na Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas e na Comissão Eventual de Acompanhamento do Processo de Definição da "Estratégia Portugal 2030", e membro suplente na Comissão de Educação e Ciência e na Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à atuação do XXI Governo Constitucional no que se relaciona com a nomeação e a demissão da Administração do Dr. António Domingos. Foi membro efetivo do Grupo de Trabalho da Transmissão de Estabelecimento, do Grupo de Trabalho da Parentalidade e Igualdade de Género, do Grupo de Trabalho da Legislação Laboral e do Grupo de Trabalho das Ordens Profissionais. Foi membro efetivo da OSCE - Organização para a Segurança e Cooperação na Europa e membro suplente da APM - Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo. Vereadora da Câmara Municipal de São João da Madeira (desde 2021). 317744609

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.