Designa o licenciado Rui Manuel Rodrigues dos Reis para exercer funções de técnico especialista no Gabinete da Secretária de Estado da Habitação.

Despacho 6310/2024 1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista do meu Gabinete o licenciado Rui Manuel Rodrigues dos Reis, técnico superior vinculado ao mapa de pessoal da Câmara Municipal de Oeiras. 2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções de técnico especialista. 3 - O estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos, conforme o n.º 6 do artigo 13.º 4 - Os encargos com a remuneração do designado são suportados pelo serviço de origem, mediante acordo deste, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei. 5 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho. 6 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 12 de abril. 7 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo. 29 de abril de 2024. - A Secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa de Machado Santos. Nota curricular Dados biográficos: Nome: Rui Manuel Rodrigues dos Reis; Data e local de nascimento: 21/12/1962, Oeiras. Habilitações e atividade académica: 2002/2003 - Pós-graduação em Gestão Autárquica e Desenvolvimento Local; 1987/1993 - Licenciatura em Sociologia, Universidade NOVA de Lisboa, FCSH; 2002/… - Frequência do curso de licenciatura em Gestão de Sistemas e Computação (incompleto), Universidade Atlântica. Percurso profissional: 1996/2024 - Técnico superior na Câmara Municipal de Oeiras, Departamento de Habitação; 1986/1992 - Estação Agronómica Nacional, Oeiras. 317735764

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.