Designa Mariana Mota Gomes Pessoa e Costa Guimarães da Silva adjunta do Gabinete da Secretária de Estado da Mobilidade.

Despacho 6309/2024 1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunta do meu gabinete a licenciada Mariana Mota Gomes Pessoa e Costa Guimarães da Silva, trabalhadora da EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A., com a categoria profissional de licenciada B. 2 - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo a adjunta ora nomeada para substituição do meu chefe de gabinete, nas suas ausências e impedimentos. 3 - Para a presente designação foi obtida a concordância a que se refere o n.º 4 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro. 4 - Os encargos com a remuneração da designada são suportados pelo serviço de origem, tendo sido obtido o devido acordo deste, e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do disposto nos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei. 5 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho. 6 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 18 de abril de 2024 7 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo. 14 de maio de 2024. - A Secretária de Estado da Mobilidade, Cristina Maria dos Santos Pinto Dias. Nota curricular Dados biográficos: Nome: Mariana Mota Gomes Pessoa e Costa Guimarães da Silva. Data e local de nascimento: 3 de outubro de 1981, Lisboa. Habilitações e atividade académica: Pós-graduação em Direito e Prática da Contratação Pública - Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (novembro de 2021 a março de 2022); Curso Avançado em Direito da Água - Faculdade de Direito de Lisboa - Instituto de Ciências Jurídico Políticas (março de 2012 a julho de 2012); Pós-graduação em Direito do Ordenamento do Território, Urbanismo e Ambiente - Faculdade de Direito de Coimbra - Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Território, Urbanismo e Ambiente - CEDOUA (outubro de 2005 a junho de 2006); Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Licenciatura em Direito - vertente empresarial (outubro de 1999 a julho de 2004). Percurso profissional: EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A. (2013-2024) - advogada na Direção Jurídico-Legal acompanhando também a Águas do Vale do Tejo, S. A. (2015-2024) - assessoria jurídica geral e contratação pública. FALM - Ferreira de Almeida, Luciano Marcos e Associados (2006 a 2013) - advogada com especial incidência nas áreas do direito administrativo, direito do ambiente, direito imobiliário, direito do urbanismo, expropriações e contratação pública. 317742884

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.