Designa João Miguel Barum Marques motorista do Gabinete da Secretária de Estado da Mobilidade.

Despacho 6307/2024 1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º e no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de motorista no meu Gabinete João Miguel Barum Marques, assistente operacional da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional. 2 - Os encargos com a remuneração do designado são suportados pelo serviço de origem, tendo sido obtido o devido acordo deste, e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do disposto nos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei. 3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho. 4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 9 de abril de 2024. 5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo. 14 de maio de 2024. - A Secretária de Estado da Mobilidade, Cristina Maria dos Santos Pinto Dias. Nota curricular Dados biográficos: Nome: João Miguel Barum Marques; Data e local de nascimento: 12 de março de 1977, Lisboa. Habilitações e atividade académica: 9.º ano de escolaridade. Percurso profissional: Motorista no Gabinete da Ministra da Habitação no XXIII Governo Constitucional (de 4 de janeiro de 2023 a 2 de abril de 2024); Motorista no Gabinete da Secretária de Estado da Habitação no XXIII Governo Constitucional (de 30 de março de 2022 a 3 de janeiro de 2023); Motorista no Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro do XXII Governo Constitucional (de junho de 2020 a 29 de março de 2022); Motorista no Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro do XXII Governo Constitucional (de outubro de 2019 a junho de 2020); Motorista no Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro do XXII Governo Constitucional (de fevereiro de 2019 até outubro de 2019); Motorista da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional (de 2017 até fevereiro de 2019); Assistente operacional no Instituto Português de Oncologia (de 1999 a 2017); Assistente operacional no Hospital Pulido Valente (de 1995 a 1999). 317742779

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.