Despacho 6299/2024, de 5 de Junho
- Corpo emitente: Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
- Fonte: Diário da República n.º 108/2024, Série II de 2024-06-05
- Data: 2024-06-05
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Designa a licenciada Isabel Maria Moncada Alpoim Navarro Mascarenhas técnica especialista do Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação.
Texto do documento
Despacho 6299/2024
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de técnica especialista no meu Gabinete, a licenciada Isabel Maria Moncada Alpoim Navarro Mascarenhas, técnica superior da Secretaria-Geral da Educação e Ciência.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do já referido decreto-lei, a designada desempenhará funções na área de administração e gestão pública.
3 - Em cumprimento do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é equivalente ao estabelecido para o cargo de adjunto.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da ora designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 2 de abril de 2024.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
11 de maio de 2024. - O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Manuel de Almeida Alexandre.
Nota Curricular
Nome: Isabel Maria Moncada Alpoim Navarro Mascarenhas.
Categoria e carreira: técnica superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Educação e Ciência (contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado).
Habilitações académicas e formação complementar:
Pós-graduação em Imagem, Protocolo e Organização de Eventos, Instituto Superior de Línguas e Administração (2004/2005);
Licenciatura em Assessoria de Direção, Instituto Superior de Línguas e Administração (1996/2000);
Diploma E.B.A. (European Business Assistant), European Schools for Administration and Management, Seat Vienna/Instituto Superior de Línguas e Administração (1999/2000);
Diploma E.S.A. (European Secretary), European Schools for Higher Education in Administration and Management, Seat Vienna/Instituto Superior de Línguas e Administração (1998/1999);
Diversos cursos de formação e aperfeiçoamento profissional, designadamente no âmbito do Protocolo, do Direito, da Gestão e Administração, do Desenvolvimento Comportamental e da Informática.
Experiência profissional:
De 01/05/2022 a 01/04/2024: técnica especialista, na área de administração e gestão pública, no Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior, XXIII Governo Constitucional.
De 22/11/2000 a 30/04/2022: técnica superior na Secretaria-Geral da Educação e Ciência, XXI e XXII Governos Constitucionais; Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência, XIX e XX Governos Constitucionais; Secretaria-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, XVII e XVIII Governos Constitucionais; Secretaria-Geral do Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior, XVI Governo Constitucional; Secretaria-Geral do Ministério da Ciência e do Ensino Superior, XV Governo Constitucional; Secretaria-Geral do Ministério da Ciência e da Tecnologia, XIV Governo Constitucional.
Ao longo do período acima referido, exerceu diversas funções, das quais se destacam: Subcoordenadora do Secretariado de Apoio Técnico à Comissão de Avaliação Bipartida da área governativa da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, constituída no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública e no setor empresarial do Estado (PREVPAP) (maio 2017 a abril 2022); Dinamizadora das atividades e iniciativas do Teatro Thalia relacionadas com a área da Ciência, da Educação e da Cultura (fevereiro 2016 a maio 2017); Secretária da Comissão de Acompanhamento constituída para apurar os factos constitutivos do direito à compensação financeira dos docentes lesados pelos danos comprovadamente causados pela retificação das listas de colocação e consequente anulação das colocações, no âmbito da bolsa de contratação de escola para o ano letivo de 2014-2015 (2014 a 2015); colaboradora para o protocolo, comunicação e relações públicas (2000 a 2022); assessora de direção do Secretário-Geral (2000 a 2022).
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1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de técnica especialista no meu Gabinete, a licenciada Isabel Maria Moncada Alpoim Navarro Mascarenhas, técnica superior da Secretaria-Geral da Educação e Ciência.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do já referido decreto-lei, a designada desempenhará funções na área de administração e gestão pública.
3 - Em cumprimento do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é equivalente ao estabelecido para o cargo de adjunto.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da ora designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 2 de abril de 2024.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
11 de maio de 2024. - O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Manuel de Almeida Alexandre.
Nota Curricular
Nome: Isabel Maria Moncada Alpoim Navarro Mascarenhas.
Categoria e carreira: técnica superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Educação e Ciência (contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado).
Habilitações académicas e formação complementar:
Pós-graduação em Imagem, Protocolo e Organização de Eventos, Instituto Superior de Línguas e Administração (2004/2005);
Licenciatura em Assessoria de Direção, Instituto Superior de Línguas e Administração (1996/2000);
Diploma E.B.A. (European Business Assistant), European Schools for Administration and Management, Seat Vienna/Instituto Superior de Línguas e Administração (1999/2000);
Diploma E.S.A. (European Secretary), European Schools for Higher Education in Administration and Management, Seat Vienna/Instituto Superior de Línguas e Administração (1998/1999);
Diversos cursos de formação e aperfeiçoamento profissional, designadamente no âmbito do Protocolo, do Direito, da Gestão e Administração, do Desenvolvimento Comportamental e da Informática.
Experiência profissional:
De 01/05/2022 a 01/04/2024: técnica especialista, na área de administração e gestão pública, no Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior, XXIII Governo Constitucional.
De 22/11/2000 a 30/04/2022: técnica superior na Secretaria-Geral da Educação e Ciência, XXI e XXII Governos Constitucionais; Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência, XIX e XX Governos Constitucionais; Secretaria-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, XVII e XVIII Governos Constitucionais; Secretaria-Geral do Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior, XVI Governo Constitucional; Secretaria-Geral do Ministério da Ciência e do Ensino Superior, XV Governo Constitucional; Secretaria-Geral do Ministério da Ciência e da Tecnologia, XIV Governo Constitucional.
Ao longo do período acima referido, exerceu diversas funções, das quais se destacam: Subcoordenadora do Secretariado de Apoio Técnico à Comissão de Avaliação Bipartida da área governativa da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, constituída no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública e no setor empresarial do Estado (PREVPAP) (maio 2017 a abril 2022); Dinamizadora das atividades e iniciativas do Teatro Thalia relacionadas com a área da Ciência, da Educação e da Cultura (fevereiro 2016 a maio 2017); Secretária da Comissão de Acompanhamento constituída para apurar os factos constitutivos do direito à compensação financeira dos docentes lesados pelos danos comprovadamente causados pela retificação das listas de colocação e consequente anulação das colocações, no âmbito da bolsa de contratação de escola para o ano letivo de 2014-2015 (2014 a 2015); colaboradora para o protocolo, comunicação e relações públicas (2000 a 2022); assessora de direção do Secretário-Geral (2000 a 2022).
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5771163.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
Aviso
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