Designa Alexandre José Pinheiro Meireles para exercer as funções de motorista do Gabinete do Ministro das Infraestruturas e Habitação.

Despacho 6197/2024 1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, e nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, designo como motorista do meu Gabinete Alexandre José Pinheiro Meireles. 2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho. 3 - O designado fica autorizado a exercer as atividades previstas na alínea b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designadamente atividades compreendidas na respetiva especialidade profissional, respeitados os limites fixados na lei. 4 - Para a presente designação foi obtida a concordância a que se refere o n.º 4 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro. 5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 2 de abril de 2024. 6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo. 23 de abril de 2024. - O Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Martinez de Castro Pinto Luz. ANEXO Nota curricular Dados biográficos: Nome: Alexandre José Pinheiro Meireles; Data de nascimento: 17 de março de 1976. Habilitações literárias e formação: Curso de Administração e Comércio/9.º ano de escolaridade; Carta de condução de ligeiros, pesados e motociclos de 1994. Percurso profissional: De 2015 a abril de 2024 exerceu funções de motorista do Partido Social Democrata; De 2013 a 2015 exerceu funções de motorista na Presidência do Conselho de Ministros, como motorista do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional; De 2011 a 2013 exerceu funções de motorista na Presidência do Conselho de Ministros, como motorista do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares; De 2008 a 2010 exerceu funções de motorista do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata; De 2000 a 2008 exerceu funções de motorista do Partido Social Democrata. 317733106

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 12/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico do Gabinete do Primeiro-Ministro.

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