Designa, em regime de substituição, Sónia Alexandra Viçoso Cunha Brás para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Pessoas, Projetos e Comunicação da Direção-Geral das Autarquias Locais.

Despacho 6056/2024



Considerando que:

i) O 4871/2017, de 5 de junho e 7725/2018, de 13 de agosto.">Despacho 2974/2024, publicado no Diário da República n.º 57/2024, Série II, de 20 de março de 2024, alterou, com efeitos a 1 de março de 2024, a estrutura flexível da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) e criou a "Divisão de Pessoas, Projetos e Comunicação", a qual reúne um conjunto de competências, designadamente na área da gestão das pessoas, dos instrumentos de gestão e dos fundos europeus, antes cometidas a outras unidades flexíveis, que foram extintas ou viram as suas atribuições alteradas pelo despacho referido;

ii) O n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, prevê que os cargos dirigentes possam ser exercidos em regime de substituição em caso de vacatura do lugar;

iii) O cargo de Chefe da Divisão de Pessoas, Projetos e Comunicação se encontra vago, tornando-se necessário proceder à designação em regime de substituição de uma chefia para a divisão, até à designação de um novo titular na sequência de procedimento concursal, de modo a assegurar a continuidade do serviço e o regular funcionamento da respetiva unidade orgânica, e, consequentemente, dos serviços da direção-geral;

iv) A licenciada Sónia Alexandra Viçoso Cunha Brás possui a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao perfil pretendido para o exercício deste cargo, conforme comprova a nota relativa ao currículo académico e profissional que se anexa e que faz parte integrante do presente despacho.

Ao abrigo do disposto nos n.^os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual:

1 - Designo a licenciada Sónia Alexandra Viçoso Cunha Brás, técnica superior do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Torres Vedras, para exercer, em regime de substituição, o cargo de Chefe da Divisão de Pessoas, Projetos e Comunicação.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de abril de 2024.

2 de abril de 2024. - A Diretora-Geral, Paula Reis Costa.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Sónia Alexandra Viçoso Cunha Brás;

Data de nascimento: 27 de janeiro de 1975.

2 - Formação académica:

Licenciatura em Gestão e Administração Pública, Especialização em Administração Urbana e Municipal, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa (1998);

Frequência da Especialização em Gestão de Recursos Humanos no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa (2000);

Pós-graduação em Gestão de Entidades Públicas e Autárquicas pelo INDEG/Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (2005).

3 - Experiência profissional:

Desde 1 de outubro de 2023, técnica superior, em mobilidade na categoria, na Unidade de Fundos Estruturais da Direção-Geral das Autarquias Locais;

De 2 de janeiro de 2018 a 30 de setembro de 2023, técnica superior da Área da Qualidade do Departamento de Estratégia e gestora da qualidade do SGQ do Município de Torres Vedras;

De 14 de março de 2016 a 1 de janeiro de 2018, técnica especialista no gabinete do Secretário de Estado das Autarquias Locais do XXI Governo Constitucional;

De 29 de novembro de 2006 a 13 de março de 2016, técnica superior na Divisão de Recursos Humanos do Município de Torres Vedras;

Entre 2006 e 2016, membro de júris de procedimentos concursais, comuns de recrutamento e para provimento de dirigentes intermédios;

De 15 de outubro de 2001 a 28 de novembro de 2006, técnica superior na Secretaria de Estado da Administração Local (Equipa Técnica do Programa FORAL);

De 2 de fevereiro a 7 de outubro de 2001, técnica profissional na Área de Comunicação, do Gabinete de

Documentação, Comunicação e Relações Públicas do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras;

De 1 de junho de 1999 a 30 de novembro de 2000, técnica estagiária no Setor da Cultura, da Divisão de Ação Social e Cultura, da Câmara Municipal de Torres Vedras;

Entre maio e outubro de 1998, estagiou na Divisão de Ordenamento do Território da Câmara Municipal de Torres Vedras, com consequente elaboração do respetivo relatório “O Ordenamento do Território e a Gestão Urbanística no Município de Torres Vedras”.

4 - Formação profissional e outras funções relevantes:

Frequentou diversos cursos, seminários, congressos e ações de formação nas áreas da administração pública, da administração local, da formação profissional na administração pública, da legislação do trabalho em funções públicas, do SIADAP, da implementação do Sistema de Gestão da Qualidade/NP EN ISO 9001:2015, do regime geral da prevenção da corrupção e de proteção de denunciantes de infrações, dos FEEI, designadamente do Fundo Social Europeu;

Possui Certificado de Competências Pedagógicas de Formador n.º EDF 435995/2007 DL (23 de fevereiro de 2007) e para aplicação do método de seleção Entrevista de Avaliação de Competências (INA, junho de 2009);

De novembro de 2016 a outubro de 2017, foi representante do Ministro Adjunto no Grupo de Trabalho para a elaboração de uma estratégia integrada para a promoção da Alimentação Saudável;

De julho de 2016 a outubro de 2017, foi representante do Ministro Adjunto na Comissão Interministerial dos Contratos Locais de Segurança;

De 19 de setembro de 2005 a 28 de novembro de 2006, foi membro suplente do júri do concurso anual de boas práticas de formação para a administração local, em representação do Núcleo de Coordenação do Programa FORAL.

317563785

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.