Designa para exercer funções de motorista José Luís Mota Peres.

Despacho 5898/2024 1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto -Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de motorista do meu Gabinete José Luís Mota Peres, assistente operacional do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça. 2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério da Justiça e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro. 3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 5 de abril de 2024. 4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicação na página eletrónica do Governo. 19 de abril de 2024. - A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Maria Clara da Silva Maia de Figueiredo. ANEXO Síntese Curricular Dados pessoais: Nome: José Luís Mota Peres; Data de Nascimento: 16 de setembro de 1971; Nacionalidade: Portuguesa. Habilitações académicas: 12.º Ano de Escolaridade Experiência profissional: De 30 de março de 2022 a 2 de abril de 2024, exerceu funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça; De 1 de maio de 2021 a 30 de março de 2022 exerceu funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça; De 17 de dezembro de 2020 a 30 de abril de 2021 exerceu funções de motorista na Secretaria-Geral do Ministério da Justiça; De 1 de junho de 2017 a 16 de dezembro de 2020 exerceu funções de motorista do secretário-geral do Ministério da Justiça; De 18 de julho de 2016 a 31 de maio de 2017 exerceu funções de motorista no Gabinete da Ministra do Mar; De 30 de outubro de 2015 a 17 de julho de 2016 exerceu funções de motorista do secretário-geral do Ministério da Justiça; De 30 de dezembro de 2013 a 29 de outubro de 2015, exerceu funções de motorista da chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Justiça; De 21 de junho de 2011 a 29 de dezembro de 2013, exerceu funções de motorista pessoal do Secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos do Ministério da Justiça; De 30 de novembro de 2010 a julho de 2011, exerceu funções de motorista da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça; De novembro de 2009 a novembro de 2010, exerceu o cargo de motorista pessoal do Secretário de Estado da Justiça; De março de 2007 a novembro de 2009, exerceu funções de motorista da Secretária-Geral do Ministério da Justiça; De setembro de 2004 a março de 2007, exerceu funções de motorista do Inspetor-Geral do Ministério da Justiça; De maio de 1994 a setembro de 2004, exerceu funções de motorista do secretário-geral do Ministério da Defesa Nacional; De janeiro de 1993 a maio de 1994, exerceu funções de encarregado, no setor privado; De março de 1991 a janeiro de 1993, exerceu funções de motorista do Almirante General das Forças Armadas. Formação profissional: Relações com o Público Excel em Windows e Processamento de Texto do Word; Administração Pública - Direito e Deveres do funcionário; Curso de Condução Ativa e Defensiva; Curso de Segurança e Defesa Pessoal; Curso de Arvorado e Encarregado de Construções; Curso de Defesa Pessoal e Curso de Uso e Porte de Arma de Defesa Pessoal; Curso Prevention of International Terrorism; Curso Executive e Diplomatic Driving; Curso Close Protection Officcer - International Bodyguard com o Badge n.º B5063. 317670307

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2012-03-08 - Lei 11/2012 - Assembleia da República

  Estabelece as novas regras de prescrição e dispensa de medicamentos, alterando (sexta alteração) o regime jurídico dos medicamentos de uso humano, aprovado pelo Decreto-Lei 176/2006, de 30 de agosto, e alterando (segunda alteração) a Lei 14/2000, de 8 de agosto, que aprova medidas para a racionalização da política do medicamento no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.