Designa Joana de Lima Mayer Alexandre Sande e Castro técnica especialista do Gabinete do Primeiro-Ministro.

Despacho 5767/2024



1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu Gabinete a licenciada Joana de Lima Mayer Alexandre Sande e Castro, técnica superior do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para o exercício de funções na área da sua especialidade.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o estatuto remuneratório da designada é equivalente ao estabelecido para o cargo de adjunto.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 3 de abril de 2024.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

29 de abril de 2024. - O Primeiro-Ministro, Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves.

Nota curricular

Joana de Lima Mayer Alexandre Sande e Castro nasceu em 1967, em Lisboa. Licenciada em Relações Públicas e Publicidade pelo Instituto Novas Profissões. Percurso profissional: no Departamento de Ação Cultural da Missão de Macau em Lisboa (início em 1991); no Ministério dos Negócios Estrangeiros, no Serviço do Protocolo do Estado, como técnica superior, para integrar a equipa da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia de 2000, bem como para desempenhar funções de Cerimonial (início em 1999); assessoria diplomática do Primeiro-Ministro, no XVI Governo Constitucional, como adjunta do Protocolo (2004); serviço do Protocolo do Estado do Ministério dos Negócios Estrangeiros (2005-2009); Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, como adjunta do Protocolo, no XVIII Governo Constitucional (2009-2011); nomeação como conselheira técnica principal na Embaixada de Portugal em Washington DC, onde se ocupa dos pelouros do Protocolo, Cultura, Educação e Diplomacia Pública (2011); nomeação como adida técnica principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (2019), como Coordenadora do Protocolo e Logística, responsável pelo programa cultural e programação das ações de formação durante a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia de 2021.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 12/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico do Gabinete do Primeiro-Ministro.