Designa Marco António Domingos Teresa assessor do Gabinete do Primeiro-Ministro.

Despacho 5766/2024



1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, designo como assessor do meu Gabinete Marco António Domingos Teresa, Brigadeiro-General do Exército Português.

2 - O designado opta pelo estatuto remuneratório de origem, nos termos do disposto nos n.^os 8 e 11 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro.

3 - Os encargos com a remuneração do designado são suportados pelo serviço de origem, tendo sido obtido o devido acordo deste, nos termos do disposto nos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 17 de abril de 2024.

6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

29 de abril de 2024. - O Primeiro-Ministro, Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves.

O Brigadeiro-General Marco António Domingos Teresa nasceu em 20 de agosto de 1966, em Lisboa, e ingressou na Academia Militar em 1985. Habilitado com os seguintes cursos: 1990 - Licenciatura em Ciências Militares, na especialidade de Material, Academia Militar; 1993 - Licenciatura em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores, Instituto Superior Técnico; 1995 - Security Assistance Management Foreign Purchaser Course, Defense Institute of Security Assistance Management, Dayton, Ohio; 1996 - Young Logistician Training Programme in the field Cooperative Logistics, NATO Maintenance and Supply Agency, Luxemburgo; 2006 - Curso de Estado-Maior, Instituto de Estudos Superiores Militares; 2007 - NATO Information Operations Course, NATO School, Oberammergau; 2008 - NATO Peace Support Operations Course, NATO School, Oberammergau; 2010 - Orientation Course on the Security Council, United Nations Institute for Training and Research, Nova Iorque; 2020 - Curso de Promoção a Oficial General, Instituto Universitário Militar. Percurso profissional: 1993-2001 - chefe da Secção de Manutenção de Materiais Elétricos e Gerais e Adjunto da Secção de Qualidade da Inspeção de Material e Fabricos, Direção dos Serviços de Material; 2001-2004 - chefe da Manutenção de Apoio Intermédio e chefe da Oficina de Sistemas de Armas, Escola Militar de Eletromecânica; 2006-2009 - professor no Instituto de Estudos Superiores Militares; 2009-2013 - conselheiro militar na Missão Permanente de Portugal junto das Nações Unidas, Nova Iorque; 2013-2014 - 2.º Comandante do Regimento de Manutenção; 2014-2015 - subdiretor do Depósito Geral de Material do Exército; 2015-2016 - 2.º Comandante da Unidade de Apoio Geral de Material do Exército; 2016-2018 - chefe da Secção de Sistemas de Armas e Chefe da Repartição de Manutenção e Sistemas de Armas, Direção de Material e Transportes; 2018-2019 - Comandante da Unidade de Apoio Geral de Material do Exército; 2020-2023 - subdiretor da Direção de Material e Transportes; 2023-2024 - diretor da Direção de Manutenção e Sistemas de Armas.

Foi condecorado com duas medalhas de serviços distintos grau prata, as medalhas de mérito militar de 1.ª e 2.ª classes, as medalhas D. Afonso Henriques mérito do Exército de 1.ª e 2.ª classes, a medalha de ouro de comportamento exemplar e a medalha Cruz do Mérito Militar com distintivo branco do Reino de Espanha.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 12/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico do Gabinete do Primeiro-Ministro.