Designa Nuno Caetano Lopes de Barros Poiares assessor do Gabinete do Primeiro-Ministro.

Despacho 5765/2024



1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, designo como assessor do meu Gabinete o Doutor Nuno Caetano Lopes de Barros Poiares, integrado no mapa de pessoal da Polícia de Segurança Pública.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - O designado fica autorizado a exercer as atividades previstas na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, desempenhando atividades em instituições de ensino superior, designadamente atividades de docência e investigação.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 29 de abril de 2024.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

29 de abril de 2024. - O Primeiro-Ministro, Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves.

Nota curricular

Nuno Caetano Lopes de Barros Poiares nasceu no Peso da Régua, em 24/1/1975. É intendente da Polícia de Segurança Pública. Percurso académico: formação no Colégio Militar; licenciado em Direito (FD-ULL) e em Ciências Policiais (ISCPSI); mestre em Direito Penal (FDUL) e em Sociologia (U. Évora); doutor em Sociologia do Direito, Crime e Segurança (ISCTE-IUL); especialista em Direito Penal ao abrigo do Decreto-Lei 206/2009, de 31/8; e pós-doutor em Direitos Humanos (IGC/CDH-FDUC). Percurso profissional: funções diversas de comando (comandante de Esquadra, chefe da Área Operacional e 2.º comandante distrital); assessor no Departamento de Operações da Direção Nacional da PSP durante o EURO2004; oficial de ligação do Presidente da Federação da Rússia na Cimeira da NATO (2010); professor do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna e coordenador científico do curso de mestrado em Ciências Policiais; diretor do ICPOL. investigador do CIDPCC-FDUL; membro da Associação Portuguesa de Criminologia; autor de obras científicas, membro de júris de mestrado e de doutoramento.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-08-31 - Decreto-Lei 206/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o regime jurídico do título de especialista a que se refere o artigo 48.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro, que aprovou o regime jurídico das instituições de ensino superior.

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 12/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico do Gabinete do Primeiro-Ministro.