Despacho 5762/2024, de 23 de Maio
- Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
- Fonte: Diário da República n.º 100/2024, Série II de 2024-05-23
- Data: 2024-05-23
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Texto do documento
1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012 de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista do meu Gabinete Gonçalo Manuel Gomes Borges Lourenço Dias para o exercício de funções na área da sua especialidade.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos.
3 - O designado fica autorizado a exercer as atividades compreendidas na respetiva especialidade profissional de fotógrafo, nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 2 de abril de 2024.
6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
19 de abril de 2024. - O Primeiro-Ministro, Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves.
Nota curricular
Gonçalo Manuel Gomes Borges Lourenço Dias nasceu em 13 de maio de 1979, em Lisboa. Percurso e experiência profissional: 2002 - Major em Fotografia, Instituto Português de Fotografia; 2005-2013 - Diário de Notícias; 2011-2013 - Editor de Fotografia - Notícias TV NTV; 2014 - Formador e professor de Fotografia - Palavras Ditas Comunicação Global; 2009-2019 - IDo Photojournalism Coletivo; 2016-2020 - Fotojornalista/editor fotográfico LPM Comunicação; 2021 Freelancer Oeiras Valley - Projeto de Habitação Oeiras; 2022 - Chefe de equipa/Nações Unidas em Portugal; 2021-2022 - Fotojornalista na Câmara Municipal de Cascais; 2020 - Fundador do projeto Everydaycovid; 2023 - Fotógrafo EMAC - Cascais Ambiente.
317708442
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5758141.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-01-20 -
Decreto-Lei
11/2012 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
-
2012-01-20 -
Decreto-Lei
12/2012 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico do Gabinete do Primeiro-Ministro.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5758141/despacho-5762-2024-de-23-de-maio