Designa Carlos Manuel Coimbra de Azevedo Antunes auxiliar do Gabinete do Primeiro-Ministro.

Despacho 5760/2024 1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, designo Carlos Manuel Coimbra de Azevedo Antunes para exercer funções de auxiliar no Gabinete. 2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho. 3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 3 de abril de 2024. 4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo. 19 de abril de 2024. - O Primeiro-Ministro, Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves. Nota curricular Carlos Manuel Coimbra de Azevedo Antunes nasceu a 20 de janeiro de 1980, estando habilitado com o 11.º ano de escolaridade. Percurso profissional: desde fevereiro de 2014 até ao presente, desempenhou as funções de auxiliar no Gabinete do Primeiro-Ministro dos XIX, XX, XXI, XXII e XXIII Governos Constitucionais; desde setembro de 2002 até janeiro de 2014, exerceu as funções de empregado de mesa na empresa Ildefonso Lopes, L.da, nas instalações da Assembleia da República. 317707957

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 12/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico do Gabinete do Primeiro-Ministro.