Designa Maria da Conceição Lopes Aleixo Fernandes técnica especialista no Gabinete da Secretária de Estado da Cultura.

Despacho 5742/2024



1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, dos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º, todos do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, na sua redação atual, designo a Doutora Maria da Conceição Lopes Aleixo Fernandes, técnica superior do mapa de pessoal do Património Cultural, I. P., para exercer as funções de técnica especialista do meu Gabinete na sua área de especialidade.

2 - A designada fica autorizada a exercer as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, na sua redação atual, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - O estatuto remuneratório da designada é equiparado ao de adjunto, em conformidade com o estabelecido no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, sendo os encargos com a remuneração da designada assegurados pelo Património Cultural, I. P., e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.^os 12 e 13 do mesmo artigo.

5 - O presente despacho, nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do referido decreto-lei, produz efeitos a 22 de abril de 2024.

6 de maio de 2024. - A Secretária de Estado da Cultura, Maria de Lurdes dos Anjos Craveiro.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados biográficos:

Nome: Maria da Conceição Lopes Aleixo Fernandes;

Data e local de nascimento: 23 de agosto de 1962, Évora.

2 - Habilitações académicas:

Licenciatura em Arquitetura pela Faculdade de Arquitetura da Universidade Técnica de Lisboa (1986);

Mestrado em Recuperação Património Arquitetónico e Paisagístico pela Universidade de Évora (1999);

Doutora em Arquitetura pela Universidade Coimbra (2013);

Frequentou os cursos internacionais Architectural Conservation (ICCROM 1991), Preservation du Patrimoine Architectural en Terre (ICCROM/CRAterre/ENSAG, 1992), e Conservación y Manejo del Património Arquitectónico - Histórico y Arqueológico de Tierra (ICCROM/ CRATerre/INC Peru/Getty Conservation Institute, 1996).

3 - Experiência profissional:

Desde janeiro a abril de 2024 - técnica superior (arquitetura) no Departamento de Projetos e Obras do Património Cultural, I. P.;

De 2011 a 2023 - técnica superior (arquitetura) no Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico, I. P. - IGESPAR, posteriormente Direção-Geral do Património Cultural - DGPC;

De 1993 a 2006 - técnica superior (arquitetura) na Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais - DGEMN (Sul e Centro);

De 1992 a 1993 - arquiteta responsável por planos, projetos e obras no Núcleo de Recuperação do Centro Histórico de Évora, Câmara Municipal de Évora;

De 1987 a 1993 - arquiteta responsável por planos, projetos e obras na Câmara Municipal de Montemor-o-Novo;

Colabora com diversas universidades no âmbito de projetos de investigação, docência por convite e júri de provas académicas, casos da FAUL, FAUP e Universidades de Coimbra e Évora;

Investigadora do Centro de Estudos em Arqueologia, Artes e Ciências do Património - CEAACP;

Autora de artigos e livros sobre conservação do património e arquitetura em terra;

Arquiteta, inscrita na Ordem dos Arquitetos (2716), membro do ICOMOS-Portugal (26476), do ISCEAH (Comité Científico Internacional do ICOMOS para o Património Arquitetónico em Terra), do PROTERRA (rede Ibero-americana de arquitetura e construção com terra) e até março de 2024 do CPA, Colégio do Património Arquitetónico da Ordem dos Arquitetos.

317698618

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.