Designa Paulo César Barreto Aquino dos Santos adjunto do Gabinete da Secretária de Estado da Cultura.

Despacho 5740/2024



1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunto do meu Gabinete o licenciado Paulo César Barreto Aquino dos Santos, trabalhador da Museus e Monumentos de Portugal, E. P. E.

2 - O designado fica autorizado a exercer as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - O presente despacho, nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, produz efeitos a 11 de abril de 2024.

6 de maio de 2024. - A Secretária de Estado da Cultura, Maria de Lurdes dos Anjos Craveiro.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados biográficos:

Nome: Paulo César Barreto Aquino dos Santos;

Data e local de nascimento: 5 de janeiro de 1969, Gabela, Angola.

2 - Habilitações e atividade académica:

Licenciatura em História na variante de Arqueologia, pelo Instituto de Arqueologia da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra (1994).

3 - Experiência profissional:

De 2022 a 2024 - técnico superior no Museu Nacional de Machado de Castro, responsável pela área de segurança e manutenção do equipamento e pelo acompanhamento no desenvolvimento dos projetos PRR no museu;

De 2009 a 2011 e de 2012 a 2022 - técnico superior da Direção Regional de Cultura do Centro, destacando-se a participação na preparação de candidaturas QREN apresentadas e aprovadas, tendo coordenado na área de História e Arqueologia as propostas de intervenções na Sé de Viseu, Sé de Leiria e Igreja da Vista Alegre; integrou igualmente as equipas de coordenação e fiscalização de diversas intervenções; foi também ponto focal representante da DRCC na organização da exposição anual itinerante "Arqueologia em Portugal" - projeto da DGPC, com participação das Direções Regionais de Cultura;

De 1 de dezembro de 2011 a 31 de agosto de 2012 - diretor do Museu de Aveiro, na sequência do processo concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau para o Museu de Aveiro;

De 1995 a 2008 - técnico superior da Direção Regional de Coimbra do Instituto Português do Património Arquitetónico, destacando-se a instrução de procedimentos no âmbito da salvaguarda, a elaboração de novos processos de classificação, a instrução dos processos de novas zonas especiais de proteção relativas a bens culturais imóveis, a coordenação científica da intervenção arqueológica desenvolvida em vários núcleos monásticos, tendo desenvolvido um projeto de investigação subordinado ao tema "As porcelanas chinesas no Mosteiro de Santa Clara-a-Velha. Memória de uma clausura no princípio do século xvii";

Em 1995 - colaboração como técnico superior contratado com a Câmara Municipal de Sever do Vouga;

De 1994 a 1995 - colaboração como técnico superior contratado com a Delegação Regional do Algarve da Secretaria de Estado da Cultura.

317696763

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):