Designa Artur Manuel Galvão Teles Carrondo Tomé técnico especialista no Gabinete da Ministra da Cultura.

Despacho 5739/2024



1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, dos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º, todos do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, na sua redação atual, designo o licenciado Artur Manuel Galvão Teles Carrondo Tomé, trabalhador da Museus e Monumentos de Portugal, E. P. E., para exercer as funções de técnico especialista do meu Gabinete na sua área de especialidade.

2 - O designado fica autorizado a exercer as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, na sua redação atual, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - O estatuto remuneratório do designado é equiparado ao de adjunto, em conformidade com o estabelecido no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.

5 - O presente despacho, nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do referido decreto-lei, produz efeitos a 15 de abril de 2024.

8 de maio de 2024. - A Ministra da Cultura, Maria Dalila Aguiar Rodrigues.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados biográficos:

Nome: Artur Manuel Galvão Teles Carrondo Tomé;

Data e local de nascimento: 20 de maio de 1961, em Lisboa.

2 - Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito pela Universidade Católica Portuguesa (1984);

Pós-graduação em Estudos Diplomáticos, do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, da Universidade Técnica de Lisboa (1985);

Frequência do mestrado em Cultura e Formação Autárquica da Faculdade de Letras (2008).

3 - Experiência profissional:

Técnico superior (jurista) na Museus e Monumentos de Portugal, E. P. E. (de janeiro a abril de 2024);

Técnico superior (jurista) da Direção-Geral do Património Cultural (2019-2023);

Adjunto do Ministro da Cultura do XXI Governo Constitucional, substituindo o chefe do Gabinete em 2017 (2016-2018);

Técnico superior (jurista) da Direção-Geral do Património Cultural, prestando assessoria direta à diretora-geral (de janeiro a abril de 2016);

Adjunto do Secretário de Estado da Cultura do XX Governo Constitucional (outubro de 2015);

Assessor do diretor do Instituto dos Museus e da Conservação, I. P. (2011-2012), e assessor do diretor-geral do Património Cultural (2012-2015);

Diretor de serviços de Apoio às Artes, da Direção-Geral das Artes, em regime de substituição (de agosto a novembro de 2011);

Assessor do Secretário de Estado Adjunto e da Educação do XVIII Governo Constitucional (2009­-2011);

Assessor da direção do Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico, I. P. (2008-2009);

Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Saúde do XVII Governo Constitucional, em 2005, e assessor do mesmo Secretário de Estado até 2008;

Assessor principal do Instituto das Artes, destacado no Gabinete da Secretária de Estado das Artes e do Espetáculo do XVI Governo Constitucional (2004);

Adjunto do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Cultura do XV Governo Constitucional (2002-2004);

Vogal do conselho diretivo do Teatro Nacional de São Carlos (2001-2002);

Diretor de serviços para a Resolução Alternativa de Litígios, da Direção-Geral da Administração Extrajudicial (2001);

Adjunto do Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública do XIV Governo Constitucional (1999-2001);

Adjunto da Ministra da Saúde do XIII Governo Constitucional (1996-1999);

Diretor de serviços de Estudos da Direção-Geral do Património do Estado (1994-1995);

Chefe da Divisão de Estudos Patrimoniais, da Direção-Geral do Património do Estado (1993);

Jurista da Direção-Geral de Portos, prestando assessoria direta ao diretor-geral (1988-1992);

Consultor jurídico na Direção-Geral dos Registos e do Notariado (1987).

317677833

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.