Designa, em regime de substituição, o licenciado Flávio Filipe Balbino Delfino para exercer o cargo de chefe da Divisão de Gestão Patrimonial.

Despacho 5737/2024



Considerando que o cargo de Chefe da Divisão de Gestão Patrimonial, cargo de direção intermédia de 2.º grau, previsto na estrutura orgânica flexível do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, constante do artigo 17.º-A do Despacho 12182/2014, de 25 de setembro, alterado e republicado em anexo ao Despacho 453/2024 de 29 de dezembro, se encontra vago;

Considerando a necessidade de assegurar o normal funcionamento da referida Divisão até à nomeação de um titular recrutado por procedimento concursal;

Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;

Assim, ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, designo, em regime de substituição, o licenciado Flávio Filipe Balbino Delfino para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Gestão Patrimonial, do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidência a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada ao exercício das respetivas funções.

9 de maio de 2024. - O Diretor-Geral, Eduardo Diniz.

Nota Curricular

Nome: Flávio Filipe Balbino Delfino

Formação Académica: licenciado em Contabilidade e Administração (ramo Fiscalidade), pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa.

Formação Complementar: membro da Ordem dos Contabilistas Certificados n.º 90900 (desde setembro de 2013).

Atividade profissional relevante:

Desde maio de 2023 até abril de 2024, Técnico Especialista no Gabinete da Ministra da Agricultura e da Alimentação;

Entre março de 2023 e abril de 2024, técnico superior da Autoridade de Gestão do PEPAC Portugal no Continente;

Entre setembro de 2015 e fevereiro de 2023, técnico superior da Área de Monitorização e

Gestão Operacional da Autoridade de Gestão do PDR2020 (antiga Autoridade de Gestão do PRODER);

Entre outubro de 2014 e agosto de 2015, Consultor da empresa BDO & Associados, Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, L.^da, desempenhando funções na Autoridade de Gestão do PRODER;

Entre junho de 2013 e junho de 2014, estagiário PEPAC (Programa de Estágios Profissionais da Administração Central) na Autoridade de Gestão do PRODER.

317692275

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.