Designa Rita Suzinda Lourenço Pinto Rei para exercer as funções de chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Modernização e da Digitalização.

Despacho 5731/2024



1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de chefe do meu Gabinete a Licenciada Rita Suzinda Lourenço Pinto Rei, técnica superior do mapa de pessoal da Agência para a Modernização Administrativa, I. P.

2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos a 17 de abril de 2024.

3 - Os encargos com a remuneração da designada são suportados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicação na página eletrónica do Governo.

14 de maio de 2024. - O Secretário de Estado da Modernização e da Digitalização, Alberto Manuel Rodrigues da Silva.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Rita Suzinda Lourenço Pinto Rei.

Habilitações académicas: Licenciatura em Direito.

Percurso profissional relevante:

De março de 2022 a abril de 2024 - Técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Justiça do XXIII Governo Constitucional, para o exercício das funções de assessoria técnico-jurídica nas áreas da contratação pública e acompanhamento da implementação do Plano de Recuperação e Resiliência no Ministério da Justiça;

Técnica especialista do Gabinete da Secretária de Estado da Justiça do XXII Governo Constitucional, para o exercício das funções de assessoria técnico-jurídica nas áreas da contratação pública e acompanhamento da implementação do Plano de Recuperação e Resiliência no Ministério da Justiça, de agosto de 2021 a março de 2022;

Responsável pelo Gabinete de Assessoria do Conselho Diretivo da Agência para a Modernização Administrativa, I. P. (AMA), desde outubro de 2017 a julho de 2021;

Responsável pelo desenvolvimento, expansão e gestão da Rede de Lojas e Espaços Cidadão da AMA desde outubro de 2018 a julho de 2021 (em acumulação);

Técnica superior na Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) - de março a agosto de 2017;

Diretora do Gabinete Jurídico da AMA - 14 de agosto de 2015 até outubro de 2016;

Técnica superior do Gabinete Jurídico da AMA desde agosto de 2011;

Chefe da Divisão Administrativa, Financeira e de Planeamento da Direção Regional dos Assuntos Comunitários da Agricultura (Açores) entre 2009 e 2011;

Vogal da Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência de Angra do Heroísmo, entre 2003 e 2005;

Formadora em cursos técnico-profissionais de nível 3, entre 2001 e 2003;

Técnica superior do quadro da Direção Regional de Organização e Administração Pública (Açores) entre junho de 2000 e fevereiro de 2009;

Advogada, com inscrição voluntariamente suspensa.

317699436

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.