Designa para exercer as funções de adjunto no Gabinete do Secretário de Estado do ­Trabalho o licenciado Nuno Gonçalo Vaz Antunes.

Despacho 5727/2024 Designa para exercer as funções de adjunto no Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho o licenciado Nuno Gonçalo Vaz Antunes 1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de adjunto no meu Gabinete o licenciado Nuno Gonçalo Vaz Antunes, técnico superior do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS). 2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem, sendo a diferença assegurada pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos previstos nos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo diploma. 3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 22 de abril de 2024. 4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo. 14 de maio de 2024. - O Secretário de Estado do Trabalho, Adriano Rafael Sousa Moreira. ANEXO Nota curricular Nome: Nuno Gonçalo Vaz Antunes. Data de nascimento: 22 de agosto de 1976. Habilitações académicas: Pós-graduado em "Contabilidade, Finanças Públicas e Gestão Orçamental" pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) (2007); Licenciado em Economia pela Universidade Católica Portuguesa (UCP) (2001). Experiência profissional: Desde setembro de 2021, diretor de serviços da Direção de Serviços de Emprego e Formação Profissional (DSEFP) da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), acrescentando a nomeação para o Grupo de Trabalho para o estudo das Profissões de Desgaste Rápido (GT-PDR), participação regular no Conselho Geral da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P. (ANQEP, I. P.) e, desde abril de 2018 na DSEFP, também passou a dirigir as atividades e iniciativas da área de política de formação profissional e da área respeitante à coordenação nacional do reconhecimento de qualificação profissionais relacionadas com Profissões Regulamentadas em Portugal e acompanhamento dos regimes de acesso e exercício de Profissões Regulamentadas. De abril de 2018 a agosto de 2021, funções de chefe da DE da DSEFP da DGERT, tendo cumulado a ­gestão corrente da Divisão da Formação Profissional (DFP) da DSEFP da DGERT até dezembro de 2018, sendo representante de Portugal no Grupo de Análise de Políticas do Comité de Emprego (EMCO-PAG) da União Europeia, membro do Grupo de Peritos de Políticas de Emprego (LMP Expert Group) da Direção-Geral do Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão (DG EMPL) da Comissão Europeia (COM), em 2018 ponto focal da DGERT junto do Alto Comissariado para as Migrações (ACM, I. P.), membro do Grupo de Trabalho das Classificações Económicas e Sociais do Conselho Superior de Estatística (CSE), designado Conselheiro Técnico Governamental da Delegação de Portugal à Conferência Internacional do Trabalho 2021 (CIT) da OIT, membro da equipa de apoio DGERT à PPUE2. De dezembro de 2015 a março de 2018, técnico superior no Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do MTSSS, na Equipa Multidisciplinar de Estatística (GEP/EME) e, a partir de março de 2016 na Direção de Serviços de Planeamento Estratégico e Estudos Prospetivos (GEP/DSPEEP), no âmbito da qual, se destaca a participação no "Livro Verde sobre as Relações Laborais 2016", na avaliação das "Políticas Ativas do Mercado de Trabalho em Portugal 2011-2015". Exerceu funções de técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Emprego do XIX Governo Constitucional, de agosto de 2013 a novembro de 2015, destacando-se as funções de analista do mercado de trabalho, de monitorização e controlo de gestão das diversas entidades tuteladas, a participação na preparação e implementação de um novo enquadramento legal da Política de Emprego, da alteração e criação de novas medidas ativas de emprego, da "Garantia Jovem" em Portugal, o acompanhamento e apresentação dos resultados da implementação das medidas previstas no "Programa de Assistência Económica e Financeira" sobre o mercado de trabalho, representação de Portugal na Comissão de Aplicação de Normas (CAS) da OIT, Ponto focal do Gabinete no Grupo de Trabalho "Revitalização Económica da Ilha Terceira dos Açores". Técnico superior do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., (IEFP, I. P.), entre abril de 2002 e outubro de 2017. Possui formação profissional, nomeadamente, na área de monitorização e avaliação de programas de emprego ministradas pela OIT, e participou em seminários/workshops sobre temas relacionados com mercado de trabalho e políticas públicas. 317700958

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):