Designa Paulo Rui Sousa Fernandes para exercer as funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho.

Despacho 5725/2024 1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu Gabinete Paulo Rui Sousa Fernandes, assistente operacional do Instituto de Emprego e Formação Profissional, I. P. 2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem, sendo a diferença assegurada pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos previstos nos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo diploma. 3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 5 de abril de 2024. 4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo. 14 de maio de 2024. - O Secretário de Estado do Trabalho, Adriano Rafael Sousa Moreira. ANEXO Nota curricular 1 - Dados pessoais: Nome: Paulo Rui de Sousa Fernandes; Data de Nascimento: 16 de dezembro de 1966; Naturalidade: Lisboa. 2 - Habilitações académicas: 12.º ano de escolaridade. 3 - Experiência profissional: Desde novembro de 2015, exerceu a função de motorista no Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social, nos XXI, XVII e XXIII Governos Constitucionais; De fevereiro de 2014 a novembro de 2015, nos XIX e XX Governos Constitucionais, motorista do Gabinete do Ministro da Solidariedade Emprego e Segurança Social; Entre 2010 e 2011, no XVIII Governo Constitucional, foi motorista do Gabinete da Ministra do Trabalho e da Segurança Social; Exerceu, durante cinco anos, funções na Alta Autoridade para a Comunicação Social; Foi por diversas vezes destacado, a pedido dos Gabinetes Governamentais, para assegurar o ­serviço a entidades estrangeiras em visitas oficiais; Integra o mapa de pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., onde exerceu funções nos serviços centrais e como motorista do Conselho Diretivo; Ingressou na Função Pública em 1986. 317700763

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.