Designa Maria João Martins Vieira para exercer as funções de secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho.

Despacho 5724/2024 1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de secretária pessoal do meu Gabinete Maria João Martins Vieira, assistente técnica do Gabinete de Estratégia e Planeamento do MTSSS. 2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem, sendo a diferença assegurada pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos previstos nos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo diploma. 3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 5 de abril de 2024. 4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo. 14 de maio de 2024. - O Secretário de Estado do Trabalho, Adriano Rafael Sousa Moreira. ANEXO Nota curricular 1 - Dados pessoais: Nome - Maria João Martins Vieira; Data de nascimento - 17 de agosto de 1970. 2 - Habilitações académicas: 12.º ano de escolaridade. 3 - Experiência profissional: Exercício de funções de apoio técnico-administrativo ao Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho, desde 25 de março de 2024; Secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho no XXIII Governo Constitucional, de 30 de março de 2022 a 24 de março de 2024; Exerceu funções de apoio técnico-administrativo ao Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Trabalho e da Formação Profissional, entre janeiro e março de 2022; Secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional no XXII Governo Constitucional, entre outubro de 2019 e janeiro de 2022; Secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado do Emprego no XXI Governo Constitucional, entre janeiro de 2018 e outubro de 2019; Em dezembro de 2017 - secretária pessoal da vice-presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens; De 2007 a 2012 - secretária da subdiretora-geral do Gabinete de Estratégia e Planeamento; Em 2000 - secretariado de apoio à diretora do Departamento para a Cooperação, participação em várias missões à República de Angola, República Democrática de São Tomé e Príncipe e Guiné-Bissau. Participação na delegação da VI Reunião da CPLP em São Tomé e Príncipe (2005); Em 1988 - secretária do diretor de serviços do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu. 317700714

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.