Designa o mestre Manuel Isabelinho Miguéns para exercer as funções de chefe do Gabinete.

Despacho 5692/2024



1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como chefe do meu Gabinete o mestre Manuel ­Isabelinho Miguéns.

2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º, também do mencionado decreto-lei, a nota curricular do ora designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 8 de abril de 2024.

3 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

8 de maio de 2024. - O Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Manuel Alexandre Mateus Homem Cristo.

Nota curricular

Nome: Manuel Isabelinho Miguéns.

Formação académica:

Licenciatura em Biologia pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa;

Mestrado em Educação (Educação em Ciência) pela Universidade de Bristol (UK);

Frequência de Estudos de Doutoramento em Educação no King’s College, Universidade de Londres;

Pós-graduação em Administração Pública - Curso de Alta Direção em Administração Pública (CADAP), pelo Instituto Nacional de Administração.

Experiência profissional:

Professor dos ensinos básico, secundário e superior - professor de Matemática, Ciências da Natureza e Biologia nos ensinos preparatório e secundário, professor coordenador da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Portalegre;

Vogal da Comissão Instaladora da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Portalegre (1993-1995);

Secretário-geral do Conselho Nacional de Educação (2000-2023);

Presidente do EUNEC - Rede Europeia de Conselhos de Educação (2016-2023).

Outras funções desempenhadas:

Coordenador do projeto "Educação Ambiental em Regiões Transfronteiriças", apoiado pela DG XI da União Europeia;

Coordenador do projeto "Aprender a Investigar na Escola Básica", apoiado pelo Programa Ciência Viva do Ministério da Ciência e da Tecnologia;

Coordenador da Equipa de Apoio Regional do Alentejo do Programa Boa Esperança/Boas Práticas;

Membro da equipa que preparou, para o INAFOP, a proposta de perfil de desempenho do professor do 1.º ciclo do ensino básico;

Membro da equipa de peritos da Comissão Europeia que procedeu à apreciação de candidaturas aos Programas Socrates e Comenius;

Participação em várias parcerias e redes europeias de instituições de formação (ERASMUS, RIF e TNTEE), envolvendo intercâmbio de estudantes e professores, programas intensivos de formação, produção de módulos de formação e publicações de investigação educacional (1993-2000);

Membro da equipa que preparou o parecer solicitado pelo MCIES sobre formação de professores e educadores no âmbito do Processo de Bolonha;

Desenvolveu diversas atividades na área da educação, coordenou e participou em projetos nacionais e internacionais, nomeadamente, a nível da investigação, formação de professores e cooperação europeia;

Bolseiro Fullbright para participação, a convite da Embaixada dos Estados Unidos da América, no Voluntary Visit Program sobre Educação;

Consultor do Banco Mundial (team leader na elaboração do relatório "Education Sector Analysis", Timor-Leste, 2017-2018).

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.