Designação do assistente operacional João Manuel Costa Dias para o exercício de funções de motorista do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional.

Despacho 5645/2024



1 - Ao abrigo do disposto no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º, todos do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de motorista do meu Gabinete, João Manuel Costa Dias, assistente operacional da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional.

2 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 3 de abril de 2024.

3 - Para efeitos do disposto no n.º 14 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, os encargos com a remuneração do designado são suportados pelo serviço de origem e o remanescente pelo orçamento do meu Gabinete.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

18 de abril de 2024. - O Ministro da Defesa Nacional, João Nuno Lacerda Teixeira de Melo.

Nota curricular

João Manuel Costa Dias nasceu em Lisboa em 28 de maio de 1968. Possui como habilitações literárias o 12.º ano de escolaridade e é assistente operacional da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional. No seu percurso profissional, de 1985 a 1986, desempenhou funções de auxiliar de biblioteca no Instituto Superior de Agronomia, ao abrigo do programa O. T. J. (Ocupação Tempo Jovem). Ingressou na Força Aérea Portuguesa como voluntário, na especialidade de Mecânico de Material Terrestre, a 6 de setembro de 1987. Em 1989, foi colocado no Gabinete do Ministro da Defesa Nacional como Cabo Especialista, a desempenhar funções de motorista. Em agosto de 1992, ingressou na carreira de motorista do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, continuando a prestar serviço nos Gabinetes do Ministro da Defesa Nacional e do Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, até à presente data. Frequentou o curso de formação "Desafio da Mudança", em 2008; o curso de formação do manual de condução de viaturas oficiais, em 2009; o curso de condução ecológica da Carris em 2019; e o curso de condução defensiva do CSP-PSP, em 2022.

Possui vários louvores e três Medalhas da Defesa Nacional de 4.ª classe.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.